Victor Freitas, que falava à Comunicação Social durante a primeira reunião da Comissão Regional eleita no último congresso do PS-Madeira, referiu que as medidas do plano de resgate apresentadas por um presidente do Governo “que era o rosto do fracasso e do insucesso da autonomia regional” são muito mais gravosas para os madeirenses e porto-santenses do que aquelas que tinham sido assinadas na Carta de Intenções.

O presidente do PS-Madeira questiona como é que a Região pode assumir um corte de despesa de cerca de 522 milhões quando o orçamento real é de 1.200 milhões.

Victor Freitas disse que os cofres do Governo Regional estão vazios mas que os bolsos dos madeirenses e porto-santenses também o estão e que os sacrifícios pedidos colocam os Madeirenses numa péssima situação face ao futuro.

Ricardo Freitas, presidente da Comissão Regional, mostrou à Comunicação Social a sua satisfação por todos os novos órgãos terem sido eleitos com largo apoio dos membros da Comissão Regional.

Ricardo Freitas afirmou que os participantes da reunião estavam, nesse momento, a analisar o plano de resgate apresentado pelo Presidente do Governo, adiantando a sua visão pessoal negativa sobre o acordo entre o Governo Regional e o Governo da República, prevendo que a Madeira se torne a região do País com maior incidência de desemprego.

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Áudio Victor Freitas (Presidente do PS-Madeira)
Áudio Ricardo Freitas (Presidente da Comissão Regional do PS-Madeira)

Em conferência de imprensa realizada no dia 26 de Janeiro 2012, Victor Freitas disse que o acordo representa a “capitulação” da Autonomia e traçou o destino dos madeirenses e porto-santenses nos próximos 10/15 anos.

Para o presidente do PS-Madeira, este acordo não será assinado apenas na sexta-feira, dia 27, já que foi sendo assinado ao longo dos últimos dez anos, período em que, por cada ano que passava, o Governo Regional do PSD se endividava em cerca de 500 milhões de euros, até se atingir os 6.500 milhões “que agora estão nas costas dos Madeirenses”.

Victor Freitas responsabiliza claramente o PSD, que acusou de ter governado mal, “em especial nos últimos dez anos”, ao ter desperdiçado o dinheiro e os recursos dos Madeirenses, “comprometendo assim o futuro da Madeira e do Porto Santo”.

O presidente do PS-Madeira referiu que a taxa de esforço pedida aos madeirenses e aos porto-santenses é muito superior à taxa de esforço e de sacrifício pedida no Continente, levando a que o poder de compra na Região regrida mais de vinte e cinco por cento, com consequências muito graves no tecido económico e social.

Para Victor Freitas, os Madeirenses terão de se ver livres do governo do PSD-Madeira, que “mata o futuro” dos madeirenses e porto-santenses.

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Áudio Victor Freitas (Presidente do PS-Madeira)

Áudio Entrevista Victor Freitas na RDP, 15-01-2012 (Presidente do PS-Madeira)

Victor Freitas, cuja moção fora aprovada por unanimidade na véspera, afirmou também que o plano de resgate que Jardim prepara com o Governo PSD/CDS na República é um crime contra os madeirenses, um destino cruel e um retrocesso nas conquistas desde o 25 de Abril, pelo que a dívida, que fora considerada  como abençoada pelo Presidente do Governo Regional, afinal é uma dívida maldita.

O Presidente do PS-Madeira, referindo-se à afirmação de Jardim, que se considerava “o elo mais fraco”, na negociação do plano de resgate, salientou que o elo mais fraco não é o Presidente do Governo Regional mas os madeirenses e porto-santenses, que terão de pagar a má governação regional com austeridade, desemprego e pobreza.

Victor Freitas, lembrando que a maioria dos Madeirenses votou nos partidos de Oposição, nas últimas eleições regionais, no que considerou ser um cartão amarelo mostrado ao PSD, apontou já para as autárquicas de 2013, onde espera que os eleitores não se deixem enganar com as mudanças de rosto a apresentar pelo PSD e mostrem, nesse momento, o cartão vermelho ao PSD-Madeira.

Antes de Victor Freitas, discursara António José Seguro, que salientou as qualidades políticas e humanas do novo líder dos socialistas madeirenses e lembrou que esta era a quarta vez que vinha à Madeira em apenas seis meses, três das quais depois de ser eleito secretário-geral do Partido Socialista, ao contrário de Passos Coelho, que não vem à Região.

António José Seguro criticou o secretismo da preparação do programa de assistência financeira, lamentando que o Governo Regional tenha deixado os partidos da oposição regional e a própria Assembleia Legislativa da Madeira fora da discussão do plano de resgate, e disse que se fosse Primeiro-Ministro de Portugal as negociações com a Madeira seriam pautadas pela transparência e pela verdade.

Num discurso onde não faltaram críticas à governação nacional e à situação que se vive na Europa, o secretário-geral do Partido Socialista falou da   necessidade de consenso no plano de assistência financeira, para que não se crie um programa inexequível e com prejuízos para os madeirenses e os porto-santenses.

Seguro mostrou-se partidário das autonomias, que devem ser responsáveis, e virou-se para o interior do PS-Madeira para vincar que a diversidade de opiniões não deve esquecer a necessidade de unidade.

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Áudio António José Seguro (Secretário-Geral do PS)
Áudio Victor Freitas (Presidente do PS-Madeira)

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Áudio Victor Freitas (Presidente do PS-Madeira)
Áudio Francisco Dias (Lista A)
Áudio Jacinto Serrão (Ex-Presidente do PS-Madeira)
Áudio Duarte Gouveia (Ex-Secretário-Geral do PS-Madeira)

O líder dos socialistas madeirenses afirmou que, em contraponto ao plano apresentado pelo governo Regional do PSD, que previa pagar 60% da dívida em quatro anos, o plano socialista propõe-se pagar 40% da dívida ao longo de 20 anos, para impedir efeitos recessivos na economia.

Victor Freitas disse que, enquanto Jardim quer pedir a Lisboa 4.435 Milhões de euros, o PS-Madeira propõe um pedir apenas 2.500 Milhões.

O Presidente do PS-Madeira referiu que, enquanto o PSD aceita a retenção em Lisboa de verbas destinadas à Madeira, em caso de incumprimento das obrigações do Governo Regional, os socialistas entendem essas medidas como “perniciosas para a Autonomia” e por isso propõem uma comissão técnica de fiscalização das contas da Região e de acompanhamento do Orçamento em sede da Assembleia Legislativa da Madeira.

Victor Freitas criticou a inexistência de medidas que visem o crescimento económico e o emprego no plano do PSD, ao passo que os socialistas apresentarão um plano e uma agenda económica de crescimento e de emprego para a Madeira, ao mesmo tempo que defende que não se abram concursos para entrada de novos funcionários públicos, nem se coloquem metas de redução do número de funcionários, em contraponto à aceitação da redução anual de 2% de funcionários por parte do PSD.

O líder socialista, falando de impostos, não aceita a proposta feita por Jardim a Lisboa, de aceitação de uma taxa de IVA que fica apenas 1% abaixo das taxas pagas no Continente e a equiparação do valor de IRC. Em contraponto, Victor Freitas propõe, para a Madeira,  uma taxa reduzida de menos 10% de IRC  e  20% a menos nas taxas de IVA.

O Presidente do PS-Madeira opõe-se à proposta do Governo Regional que propõe o aumento de 15% de imposto dos produtos petrolíferos, devido ao contrato assumido com as parcerias público-privadas e também não aceita o limite de 150 Milhões de euros nos critérios de investimento público, “quando a Região atravessa graves problemas financeiros, com impacto nas empresas e nas famílias, e com graves consequências sociais”, que devem ser evitadas e, por isso, defende que não seja dilatado de dois para quatro anos o prazo para as obras integradas na Lei de Meios, como defende o plano do PSD.

Victor Freitas afirmou que enquanto o plano de Jardim pretende reduzir subsídios e apoios sociais, os socialistas defendem a manutenção dos apoios aos mais desfavorecidos e contrapõem a entrada dos Horários do Funchal no negócio das inspecções automóveis ao aumento de 15% nas tarifas, como defende o PSD.

O plano dos socialistas defende, como disse o Presidente do PS-Madeira, uma redução drástica de verbas do Orçamento Regional para o sector público e empresarial, dando o exemplo negativo do Jornal da Madeira, onde “se gasta dinheiro público e o Estado se substitui ao investimento privado, lesando os Madeirenses”, enquanto o PSD apenas quer “uma redução de custos operacionais em 15% e algumas privatizações”.

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Áudio Victor Freitas (Presidente do PS-Madeira)

Local: Hotel CS Madeira, Estrada Monumental, 175-177, Funchal.

PROGRAMA

14 DE JANEIRO (sábado)

09h00m Início da credenciação de delegados e das votações para:
- Presidente do Congresso
- Comissão de Verificação de Poderes
- Mesa do Congresso
10h30m Encerramento das votações
10h45m Sessão de Abertura do Congresso
Intervenções
- Convidados
11h45m Relatório dos órgãos cessantes
12h30m Interrupção dos trabalhos
14h00m Reinicio dos trabalhos
14h45m Propostas das Alterações Estatutárias
15h00m Apresentação e discussão das Moções de Estratégia Global
18h30m Votação das Moções de Estratégia Global
19h00m Interrupção dos trabalhos

15 DE JANEIRO (domingo)

09h30m Afixação das listas de candidatos e início das votações para a eleição dos órgãos regionais
12h00m Fim do período de votação para a eleição dos órgãos regionais
12h30m Proclamação dos resultados da eleição dos órgãos regionais
13h00m Sessão de Encerramento do XV Congresso Regional

Esta situação está a causar aos madeirenses e porto-santenses prejuízos assinaláveis, mormente aos cidadãos mais desprotegidos e carenciados, como se tornou, mais uma vez, evidente na questão da comparticipação dos medicamentos e dos reembolsos.

Face à decisão da Associação Nacional de Farmácias em, mais uma vez, cortar o crédito ao Governo Regional, por este não ter comprido as suas obrigações no âmbito do plano de regularização da dívida (77 milhões, em oito anos) nem tão-pouco ter dado qualquer justificação para este incumprimento até à hora da decisão da ANAF, o PS-Madeira, devido à manifesta incapacidade do Governo Regional em resolver o problema, entende que o Governo da República deve resolver o problema, substituindo-se ao Governo Regional no pagamento da dívida, de modo a que os madeirenses e porto-santenses não sejam injustamente afectados por a “Região” não estar à altura das suas responsabilidades e obrigações e não saber acautelar o Bem-Estar dos seus cidadãos, conforme tem sido reiteradamente demonstrado.

No cumprimento da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases da Segurança Social, entende o PS-Madeira que os madeirenses e porto-santenses não podem ser tratados como cidadãos de “segunda classe” pelo Governo Regional da Madeira, que tem o dever e a responsabilidade de os defender.

Por conseguinte, e no âmbito do Programa de Ajustamento (Financeiro) da Madeira, o Partido Socialista exige ao Governo da República (PSD/CDS) a resolução do problema, para que a Associação Nacional de Farmácias possa restabelecer, na Região, a venda de medicamentos a crédito.

Perante a Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases da Segurança Social, os madeirenses e porto-santenses têm os mesmos direitos do que os portugueses residentes no espaço continental, não podendo ser prejudicados no acesso à Saúde.

Sobre esta situação, que mais uma vez, infelizmente para os madeirenses e porto-santenses, se repetiu, o PS-M recorda que já solicitou, com carácter de urgência, a presença dos Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o que ainda não aconteceu.

O PS-M lamenta que o Governo Regional continue, diariamente, a descurar o Bem-Estar e Saúde dos madeirenses e porto-santenses e nem tenha a dignidade de se explicar. De modo algum a população da Madeira e Porto Santo merece esta demonstração de desrespeito e insensibilidade por parte do Governo Regional. Os madeirenses e porto-santenses não podem continuar a viver neste clima de incerteza, medo e ansiedade, que, em muito, desestabiliza a vida das pessoas e pode levar a uma indesejada crispação social.

O PRESIDENTE DO PS-Madeira
VICTOR FREITAS (2012-01-09)

Em conferência de imprensa realizada no dia 7 de Janeiro de 2012, o líder dos socialistas madeirenses informou que o PS-Madeira, face à gravidade da situação de emergência financeira, económica e social, face à incapacidade negocial do Presidente do Governo Regional, face à situação de ruptura financeira e face  ao mau plano de investimento apresentado pelo Governo Regional, entendeu criar um grupo de trabalho, que inclui independentes, para a apresentação de um plano alternativo ao plano de assistência financeira apresentado pelo Presidente do Governo Regional, “porque o plano apresentado por Jardim só prejudica as famílias, os cidadãos e as famílias madeirenses e porto-santenses”.

Victor Freitas afirmou que o grupo de trabalho criado pelo PS-Madeira se centrará principalmente em três áreas: alternativas quanto ao prazo de pagamento, quanto à taxa de esforço que os Madeirenses suportarão e quanto ao rácio da dívida em relação ao PIB, porque a proposta de Jardim de reduzir a dívida da Região para 40% do PIB em quatro anos é impossível, pois implicaria “avocar ao pagamento da dívida todo o orçamento regional durante os próximos quatro anos, passando a Madeira e o Porto Santo a viver a pão e água”.

O líder socialista disse que o PS-Madeira não está disponível para tratar entidades e instituições externas como inimigos dos Madeirenses, porque os verdadeiros inimigos dos Madeirenses são os problemas com que se debatem, e estes só podem ser combatidos com a união de todos, pelo que pede ao PSD e ao CDS para estarem ao serviço dos Madeirenses, pugnando por soluções distintas às que foram recentemente apresentadas pelo Presidente do Governo Regional.

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Áudio Victor Freitas (Presidente do PS-Madeira)

Em conferência de imprensa realizada no dia 6 de Janeiro de 2012, o líder socialista concluiu que o Presidente do Governo está na Quinta Vigia, mas já não governa a Região, pois “é um presidente de hoje sem ter soluções para amanhã”.

Victor Freitas acusou Jardim de não ter assumido as responsabilidades que devia, dado ser “o principal responsável pela situação da Região Autónoma da Madeira e atira culpas para Lisboa, quando esta nunca governou a Região”.

O Presidente do PS-Madeira comentou as fragilidades assumidas pelo Presidente do Governo, em relação à negociação do plano de resgate, pela dívida “colossal” assumida principalmente na última década, ao afirmar que é “o elo mais fraco” da negociação e que se encontra “de calças na mão”, quando, na realidade, quem está de calças na mão e é o elo mais fraco de todo o problema criado são os madeirenses e porto-santenses, que terão de suportar uma austeridade desmedida.

Victor Freitas disse que, face ao plano de resgate em negociação, existirão duas Madeira (s): “a Madeira que governa e a Madeira que é governada”, referindo-se à Madeira que governa e que vai ter dinheiro para pagar aos seus credores e à Madeira dos governados, composta pelas empresas e pelas famílias, que irão passar muitas dificuldades provocadas pela Madeira que governa.

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Áudio Victor Freitas (Presidente do PS-Madeira)