PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL DE ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº 34/2009/M, DE 31 DE DEZEMBRO – ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 2010 PROPOSTA DE ADITAMENTO Propomos o aditamento de um novo artigo 14º-A, com a seguinte redacção: Artigo 14º-A Concessão do serviço público da...
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O Deputado do Partido Socialista na Assembleia Legislativa da Madeira, Dr. Carlos Pereira, fez uma conferência de imprensa na sede regional do PS-Madeira, no dia 21/Jun/2010, com o tema “Transportes Marítimos”. O PS-Madeira vai avançar na ALM com um Projecto de Decreto Legislativo Regional, propondo que a exploração...
ler maisPROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL VALIDA, COM CARÁCTER DE EXCEPCIONALIDADE, REGIME DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº 6/2008/M DE 25 DE FEVEREIRO. O Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, tem vindo a mostrar-se inadequado...
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ler maisPROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Cria a Comissão para análise e concepção dos estabilizadores económico-sociais que amortizam o efeito negativo do PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento, na RAM” Preâmbulo A Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) é o órgão representativo da população da Região...
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