A Comissão Regional do PS-Madeira saudou hoje o entendimento verificado entre o governo socialista de José Sócrates e o PSD em torno do orçamento de Estado para 2011.

Os socialistas, reunidos no Faial, congratularam-se com o “sentido de responsabilidade” demonstrado pelos intervenientes no processo de negociação, e esperam que esta atitude seja extensível ao debate na especialidade, a ter lugar dentro de poucos dias.

Bernardo Trindade, Presidente da Comissão Regional e porta-voz da conferência de imprensa, também relevou o facto da Lei de Meios se ter mantido inalterada na proposta de orçamento para o próximo ano. “Os compromissos da República não deixam de estar plasmados nesta proposta de orçamento, e os socialistas da Madeira não deixam, naturalmente, de valorizar este aspecto”, comentou.

Do mesmo modo, o PS-Madeira aguarda para ver se o Orçamento Regional para 2011 vai ou não “valorizar a autonomia”, ao corrigir aspectos “que retiram capacidade de intervenção” aos contribuintes. Para o Secretário de Estado do Turismo o orçamento regional deve ter a preocupação explícita de “desonerar famílias e empresas”. A margem de manobra no plano fiscal, em sede de IRS e IRC, deve ser aplicada, explicou Bernardo Trindade, que advogou ainda um maior empenhamento do executivo de Jardim em matéria de protecção e apoios sociais.  

“Se é verdade que o orçamento da RAM é tributário, então é tempo de demonstrar que a Autonomia existe de facto, e é tempo do Governo Regional dar um sinal em termos de apoio social em sede de orçamento”, afirmou o governante.

A poucos dias de um debate que se adivinha intenso e esclarecedor, o PS-Madeira comprometeu-se ainda a apresentar, na ALM, “um conjunto alargado de propostas destinadas a ajudar a autonomia e os madeirenses num momento difícil das suas vidas”, concluiu Bernardo Trindade.

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Áudio Bernardo Trindade (Presidente Comissão Regional PS-Madeira e Secretário de Estado do Turismo)

Para o PS-Madeira, é indispensável que o Governo Regional informe com brevidade os madeirenses das suas opções orçamentais para 2011. Numa acção pública de esclarecimento, realizada na baixa do Funchal esta manhã, o Presidente do Partido Jacinto Serrão exigiu uma clarificação da posição do PSD e do executivo no tocante às grandes decisões do orçamento para o próximo ano.

 “Fundamentalmente, o governo tem duas hipóteses”, explicou. “Ou aplica o pacote de austeridade, castigando indiscriminadamente famílias e trabalhadores, ou então corta no despesismo e nas obras inúteis, não reprodutivas para a economia”. Na opinião do líder socialista, face às opções disponíveis o executivo só tem uma possibilidade: “canalizar recursos para o essencial, que é a economia, o emprego e a criação de riqueza, e não colocar os dinheiros  ao serviço de interesses particulares e eleitoralistas”.  

E foi para esclarecer os cidadãos eleitores sobre esta matéria que os socialistas foram para a rua. O objectivo da acção de esclarecimento foi “o de chamar a atenção para política do Governo”, que insiste em penalizar os madeirenses. “O GR não se pode desresponsabilizar das suas decisões”, alertou o líder do PS-Madeira. “É por isso que queremos esclarecer os eleitores”.

Quanto à folga orçamental necessária para revitalizar a economia, ela existe caso o governo enfrente com coragem o monstro do despesismo na sua administração. “Enquanto houver um único euro esbanjado não devem ser pedidos mais sacrifícios aos trabalhadores e às famílias. Os recursos disponíveis devem ser utilizados para apoiar as pessoas e manter os salários da função pública”, complementou Serrão.

Subjacente às decisões do executivo está, naturalmente, uma visão sobre o funcionamento do processo autonómico. O Presidente do Partido tem sobre esta matéria pontos de vista claros, ao sublinhar que “a autonomia serve para diferenciar políticas de governação”. E é em função dessa capacidade de adaptação que o PS-Madeira propõe um realinhamento das políticas do governo.

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Áudio Jacinto Serrão (Presidente do PS-Madeira)

O PS-Madeira censurou hoje a Câmara Municipal do Funchal pelo facto desta “tratar mal” os munícipes que vivem na zona das Escadinhas da Fé, junto aos Barreiros.

Em causa está a quebra de uma sucessão de promessas, alimentadas pela autarquia, para que estes moradores – um conjunto alargado de famílias – tenham novos acessos às suas habitações. Com uma única acessibilidade, um longo e inclinado lanço de escadas com mais de 90 degraus, as famílias esperam e desesperam há anos por uma solução.

O vereador socialista Rui Caetano historiou o processo de ‘emparedamento’ dos moradores, que tiveram ao longo dos anos três acessos distintos, os quais, um por um, foram selados por privados, que lhes negaram o direito de passagem. Em face disso, os residentes, na sua maioria gente idosa, são obrigados a utilizar a escadaria várias vezes ao dia, o que causa transtornos e dificuldades.

Apesar dos vários abaixo-assinados, das múltiplas reclamações apresentadas nos serviços camarários e da presença dos moradores nas reuniões de câmara, onde o assunto foi debatido, o problema mantém-se. A CMF reconhece que não terá acautelado em devido tempo a situação destas famílias mas continua sem arranjar uma solução para o problema.

Rui Caetano, que censurou o comportamento da autarquia, espera que o problema possa ser desbloqueado e exige a abertura de uma segunda via de acesso aos munícipes. “Os moradores enfrentam muitas dificuldades nas suas vidas, são obrigados a parquear longe das habitações e esta situação tem de ser corrigida”, declarou.

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Áudio Rui Caetano (Vereador do PS na C.M. do Funchal)

O PS-Madeira deu a conhecer hoje, na Praia Formosa, uma proposta de resolução para que o Governo Regional crie um novo quadro legislativo para os POOC’s de modo a que as autarquias tenham poderes de intervenção nas áreas costeiras.

A iniciativa, apresentada pelo vereador socialista Rui Caetano e aprovada por unanimidade na última reunião de câmara no Funchal, recomenda ao executivo de Jardim para que, antes de aprovar os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC’s), – uma tarefa complicada, dado o estado praticamente embrionário em que se encontra, na RAM, a elaboração destes instrumentos – crie um enquadramento legislativo de âmbito regional conferindo aos municípios poderes de intervenção acrescidos na gestão da costa.

O PS-Madeira acredita que a co-responsabilização entre municípios e GR no plano do ordenamento costeiro é um instrumento “fundamental para a autonomia do poder local”, conferindo ao poder local um estatuto alargado relativamente à conceptualização, execução e monitorização dos POOC’s.

“Deste modo”, sustenta o vereador do PS-Madeira, “consolida-se um poder local mais autónomo e fomenta-se uma participação mais activa das câmaras municipais na gestão da orla costeira, modernização e desenvolvimento da Região”.

“É nossa opinião que as câmaras devem participar por dentro neste processo”, juntou Rui Caetano, adiantando que “o GR não pode ficar sozinho em matérias que são fundamentais para o poder local e para a sua autonomia funcional e legislativa”.

O facto da Madeira continuar a ser a única região do país com os POOC’s por aprovar não foi esquecido pelo autarca. Rui Caetano disse que estes documentos são “fulcrais na salvaguarda e conservação da natureza” e um factor de promoção do ordenamento do litoral da capital madeirense.

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Áudio Rui Caetano (Vereador na Câmara Municipal do Funchal)

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As comemorações do Dia da Cidade do Funchal, que hoje se celebram, serviram de mote para mais um ataque cerrado do PS-Madeira ao projecto de revisão constitucional do PSD de Passos Coelho.

Aproveitando a presença no Funchal do líder nacional do PSD – Passos Coelho foi convidado pela vereação de Miguel Albuquerque para estar presente na sessão solene comemorativa do Dia da Cidade -, Jacinto Serrão não foi de modas e cerrou baterias em torno da proposta de revisão da lei fundamental ‘laranja’, no que pode ser entendido como uma preparação para o discurso de amanhã, na Fonte do Bispo.

Em declarações aos jornalistas, o líder do PS-Madeira acusou Passos Coelho e a sua direcção de quererem “desmantelar o Estado Social”, propondo como alternativa “um outro, de cariz neoliberal, que os portugueses já demonstraram não estarem na disposição de aceitar”.

O Presidente do Partido deixou expressa a garantia de que o PS-Madeira tudo fará para “combater essa ideologia [neoliberal]”, salvaguardando o essencial da arquitectura constitucional vigente, nomeadamente a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social e os Direitos dos Trabalhadores.

“O PSD anda aos ziguezagues porque já percebeu que a sua proposta foi mal acolhida pelos portugueses. Nós, socialistas, recusamos liminarmente esse projecto, porque entendemos que um processo de revisão da lei fundamental não pode beliscar os direitos dos trabalhadores, que tanto custaram a alcançar”, declarou Jacinto Serrão.

A flexibilização dos despedimentos, que Passos Coelho quer acelerar mediante a inserção do “motivo atendível”, também mereceu a repulsa do PS-Madeira, que frisou a inviolabilidade da constituição portuguesa em matéria laboral. “Nenhum trabalhador pode ser despedido sem justa causa, e o que o PSD pretende é alterar esse requisito, pondo em risco os direitos conquistados no 25 de Abril. Opomo-nos frontalmente”, rematou.

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Áudio Jacinto Serrão ( Presidente do PS-Madeira )

O Presidente do PS-Madeira, Jacinto Serrão, deixou hoje um apelo à formação de um novo modelo governativo, e exortou o Governo Regional a adoptar uma postura diferente no seu relacionamento com o Estado, evitando o reacender do conflito autonómico.

Falando na cerimónia de posse da concelhia e secções do PS-Santa Cruz, o líder do Partido insistiu na necessidade da RAM encarar a falência do modelo de governação PSD e “encontrar uma alternativa” que tranquilize os cidadãos. Essa alternativa é o Partido Socialista, frisa Jacinto Serrão.

O dirigente, num discurso abrangente, pediu aos madeirenses para “abrirem os olhos” relativamente à conduta política da maioria, unicamente interessada em fomentar conflitos com o Estado e as instâncias europeias.

“O PSD/M é hoje em dia uma fonte de problemas, sempre à procura de bodes expiatórios para a crise, e é tempo dos socialistas na Madeira merecerem a confiança da população. O PS-Madeira existe para servir a Madeira e, ao contrário da maioria, a nossa missão não está subordinada aos calendários eleitorais”, afirmou.

Acusando Jardim e Passos Coelho de quererem à viva força “desmantelar o estado social”, Jacinto Serrão negou quaisquer responsabilidades do seu partido na gestação do actual cenário de crise. “O PS-Madeira e a República não podem ser responsabilizados pelos falhanços da governação. A Autonomia concede margem de manobra à maioria para governar e decidir em função dos interesses das pessoas, das empresas e dos empresários. Se não o faz é porque não quer”, frisou.

Óscar Teixeira, novo Presidente da concelhia socialista de Santa Cruz, também discursou. O dirigente concelhio afirmou que ser socialista na RAM é “sinal de coragem” e garantia de democraticidade face à “usurpação” da democracia patente na RAM. “Só o PS-Madeira pode enfrentar a ditadura do dinheiro”, observou, antes de referir que “ o tempo das vacas magras chegou à RAM e o GR não sabe mais o que fazer para lhe fazer frente”.

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Áudio Óscar Teixeira ( Presidente Concelhia PS Santa Cruz )
Áudio Jacinto Serrão

A adopção de uma estratégia de fundo para o sector agrícola, capaz de rejuvenescer os rendimentos dos produtores e atrair os mais jovens para a lavoura, foi a mensagem que o Presidente do PS-Madeira, Jacinto Serrão, levou hoje à Mostra da Banana, na Madalena do Mar.

Para os socialistas madeirenses, o sector primário necessita de uma revitalização urgente. A quebra de rendimentos dos produtores, associada à perda de superfície agrícola e do próprio número de agricultores, obriga a Região e o Governo a repensar a agricultura e o seu modo de produção. O líder socialista propõe por isso uma adequação dos fundos comunitários, apostando “numa estratégia que valorize a rendibilidade dos produtores, tornando a actividade mais rentável, e numa tentativa de atrair os jovens” à vida na terra. “Só assim poderemos combater o envelhecimento da população agrícola”, frisou.

Por outro lado, a estratégia a implementar deve exaltar diferentes vertentes; para além da componente económica há que ter em conta a dimensão paisagística e ambiental da agricultura.

À margem da iniciativa, Jacinto Serrão teceu ainda considerações sobre o dossiê referente ao Centro Internacional de Negócios da Madeira. O Presidente do Partido pronunciou-se em desfavor da SDM enquanto entidade responsável pela condução do processo, e intimou o GR, na pessoa de Ventura Garcês, a “assumir as rédeas” da negociação com Teixeira dos Santos e as instâncias europeias.

“Face ao aparente fracasso do modelo negocial, é para mim claro que o Secretário Regional do Plano e Finanças [VenturaGarcês] deve ser responsabilizado pelo sucedido e tomar em mãos o dossiê” declarou o Presidente do PS-Madeira.

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O PS-Madeira quer que a CMF fiscalize de forma apertada a qualidade da água do mar nos complexos balneares sob a sua tutela. Na estância balnear do Lido, onde se deslocou para uma conferência de imprensa, o Vice-Presidente do Partido, Rui Caetano, disse ser indispensável que a autarquia do Funchal monitorize a qualidade da água para banhos nos complexos municipais.

Com o encerramento do Lido, destruído pelos temporais de Inverno, os funchalenses ficaram com menos opções disponíveis para irem a banhos este Verão. A escassez de locais públicos para banhos, aliada aos constantes despejos que ocorrem na frente mar citadina, estão a provocar um desagrado crescente entre os banhistas. Atento a esta situação, o PS-Madeira exige que a vereação de Miguel Albuquerque seja mais rigorosa na fiscalização e procure saber quem são os responsáveis pelos derrames.

“Ao longo da costa do Funchal têm acontecido despejos de toda a ordem, e é frequente os banhistas serem confrontados com manchas e poluição nas zonas de banho”, informou Rui Caetano. O dirigente socialista pediu uma intervenção mais enérgica no plano da fiscalização, através de entidades como a empresa municipal Frente Mar e a Polícia Marítima.

Questões laborais, relacionadas com a situação em que se encontram os trabalhadores do Lido, foram também abordadas no encontro com os jornalistas. Rui Caetano deixou um apelo para que os postos de trabalho dos funcionários sejam salvaguardados, embora admita que o encerramento do recinto criou problemas adicionais. O dirigente socialista elogiou ainda a reforma programada para o complexo, cuja reabertura não tem ainda data marcada, e fez votos para que a futura estrutura seja “capaz de acolher, com conforto e comodidade”, os banhistas em 2011.

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Abrir o PS-Madeira à sociedade, envolvendo eleitores e militantes na mensagem e na acção política a desenvolver, foi a mensagem que Jacinto Serrão deixou ontem aos presentes na tomada de posse dos eleitos pela concelhia do Funchal do Partido.

Na cerimónia, muito participada, o Presidente salientou a necessidade do PS-Madeira ter uma relação próxima e directa com os militantes e com o eleitorado. Envolver uns e outros nas iniciativas e na acção política trará “uma credibilidade acrescida, uma nova dinâmica” ao projecto político do Partido, adiantou.

A ocasião foi ainda aproveitada para o Presidente censurar o posicionamento do executivo regional face à crise interna. Jacinto Serrão deixou claro que a situação aflitiva por que passam muitas famílias é “da exclusiva responsabilidade do GR”, que não soube sustentar o desenvolvimento nem compreender as alterações macroeconómicas geradas pela crise internacional.

Neste quadro de dificuldades, o orçamento rectificativo surge como a derradeira oportunidade para o PSD procurar uma saída para a crise. Um cenário no qual Jacinto Serrão não acredita, até porque as propostas apresentadas pela maioria privilegiam o modelo de governação vigente, “com os seus desperdícios endémicos, corrupção generalizada e despesismo galopante”.

Já o Presidente da Concelhia do Funchal, Moisés Cova, centrou a sua intervenção em torno do papel a desempenhar pelas  estruturas de base do PS-Madeira. Formar e lançar agentes preparados para o combate político, evitando a “apatia e a morte cívica”, e contribuir para a estruturação de um projecto “capaz de derrotar nas urnas o PSD e Alberto João Jardim” foram as ideias expressas pelo novo dirigente concelhio.

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Áudio Jacinto Serrão
Áudio Moisés Cova (Presidente Concelhia PS Funchal)