O autarca socialista, em conferência de imprensa realizada no dia 28 de Janeiro 2012, em frente à Câmara Municipal de Machico, recordou que a Tecnovia, “uma empresa com muitas obras feitas para o Governo Regional e para as câmaras da Madeira, e que tem sido beneficiada por isso, intentou uma acção de penhora de bens da Câmara Municipal de Machico”, para poder receber o que lhe é devido.

Ricardo Franco afirmou que esta situação é extremamente grave, já que a penhora incide sobre viaturas do município, que estão afectas a serviços vitais, como os prestados pelos Bombeiros Municipais de Machico, colocando em risco a segurança dos munícipes.

O vereador do PS-Madeira disse que este facto espelha “muito bem” o desmoronar de um modelo de governação implementado pelo PSD de Jardim, “alicerçado em obras públicas, muitas delas de fachada”, resultando no “descalabro financeiro em que a Câmara Municipal de Machico está envolvida.

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Áudio Ricardo Franco (Vereador do PS-Madeira na C.M. Machico)

Em conferência de imprensa realizada no dia 5 de Novembro de 2011, no Miradouro da Portela, Ricardo Franco afirmou que já se perderam a conta os anos em que não são efectuadas limpezas nem manutenção num percurso muito utilizado antigamente pelas pessoas, para fazerem a ligação entre a Portela e o centro da vila do Porto da Cruz.

O autarca socialista lembrou que este caminho, de que agora só se dá conta pela placa toponímica, é muito procurado pelos turistas e pelas pessoas que gostam de realizar passeios a pé, não só pelas paisagens deslumbrantes, ao longo de todo o percurso, mas porque também oferece, através de um piso calcetado, com largura de 2 a 3 metros, “um misto de serra, de ruralidade, de casas, de pessoas, de levadas, numa autenticidade de ambiente campestre associado a um conjunto de imagens, de vivências e de história do dia-a-dia muito enraizadas na cultura do povo do Porto da Cruz, de onde sobressai sempre a Natureza”.

Ricardo Franco disse que, apesar de Machico ostentar o título de município da cultura e de o PSD local ter elegido o ambiente como um dos seus principais motivos de gestão autárquica, a situação do caminho Portela-Cruz da Guarda mostra a insensibilidade do poder autárquico em Machico para com o património, a que correspondem as veredas e caminhos pedonais, em relação ao qual demonstram desleixo, incúria e irresponsabilidade.

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Áudio Ricardo Franco (Vereador do PS na C.M. Machico)

Falando na cerimónia de encerramento do Encontro Autárquico de Machico,  no dia 6/Fev/2011, Jacinto Serrão afirmou que o PS-Madeira é um partido seriamente preocupado com os problemas da população, quer ao nível regional, quer ao nível local, ao contrário do PSD, que só se preocupa com as populações em vésperas de eleições. Para o líder socialista, o PSD-Madeira está preocupado em caçar o voto para colocar o poder adquirido ao serviço “dos mesmos” durante quase quarenta anos: “batem nas costas das pessoas, como se estas fossem uns coitadinhos para depois lhes virarem as costas nas discussões e aplicação dos orçamentos”.

O Presidente do PS-Madeira alertou as populações para que saibam definir e castigar em próximas eleições os verdadeiros responsáveis pela crise e consequente sofrimento por que passam tantos Madeirenses. Criticou o comportamento farisaico do PSD, “que faz de conta que não tem nada a ver com a grave crise que a Madeira e os Madeirenses estão a sofrer”.  Esclareceu que o PS não está no Poder em nenhuma câmara da Região e que o PSD detém a governação regional há quase 40 anos, pelo que deve assumir as suas responsabilidades na crise financeira, económica e social da Madeira e do Porto Santo.

Segundo Jacinto Serrão, se as ideias do PS não estão a ser executadas é porque o partido não está no Poder e impossibilitado de passar à prática, na Região e em todos os concelhos, um novo modelo de desenvolvimento, capaz de criar condições económicas geradoras de emprego e de melhor qualidade de vida para todos os Madeirenses. Afirmou que o PS-Madeira possui pessoas, quadros políticos em todos os concelhos, ideias e propostas para a resolução dos graves problemas das populações.

O líder socialista lembrou que vem alertando, e desde muito antes da discussão do Orçamento Regional para 2011, para que, em períodos de crise, os orçamentos devem prever medidas de apoio social e para o facto de a Autonomia permitir colocar o Orçamento da Região ao serviço dos que mais precisam. Criticou o Governo Regional por acompanhar integralmente as medidas do Governo da República em vez de seguir a política social de Carlos César, presidente socialista do Governo Regional dos Açores.

Jacinto Serrão reivindica a legitimidade de exigir na Assembleia Legislativa da Madeira, aquando da discussão do próximo Orçamento Rectificativo, a 15 de Fevereiro, um complemento de apoio aos funcionários públicos sujeitos a cortes salariais, um complemento de apoio às famílias mais carenciadas e afectadas pela perda de abonos de família e um complemento solidário para os idosos mais pobres, porque o PS-Madeira defendeu essas medidas antes de terem sido aplicadas na Região Autónoma dos Açores.

O Presidente do PS-Madeira aproveitou a cerimónia de encerramento das jornadas autárquicas que se desenvolveram durante todo o fim-de-semana, para enaltecer o trabalho dos autarcas de Machico em defesa dos munícipes, apontando a sua proximidade com a população como exemplo para todo o partido.

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Áudio Jacinto Serrão (Presidente do PS-Madeira)

Em conferência de imprensa  realizada no dia 21/Jan/2011, junto à igreja da Ribeira Seca, Ricardo Franco elencou uma série de insuficiências deste sector camarário, desde a falta de um número suficiente de contentores colectivos, até à escorrência de líquidos em putrefacção para a via pública por parte de camiões de recolha do lixo, os quais libertam maus cheiros em consequência da ausência de lavagens e desinfecção, passando pelos contentores estragados que não são substituídos e pela total ausência de pilhões no concelho, com prejuízo para a saúde pública e para o ambiente.

O autarca socialista, que se fazia acompanhar por outros autarcas e pelo deputado Bernardo Martins,  denunciou igualmente a insuficiência de eco-pontos, o que impede a maioria da população de cumprir a recolha selectiva de lixos, prejudicando o tratamento e a reciclagem dos resíduos sólidos.

Ricardo Franco criticou também o horário da recolha do lixo no centro de Machico, marcado para depois das 16/17 horas, mas ainda dentro do horário normal de funcionamento do comércio e serviços, causando transtorno e demoras no trânsito, com prejuízo dos munícipes.

Dado o desinvestimento no sector,  o autarca socialista conclui que “a Câmara PSD colocou-se à sombra do aparecimento da tão propalada empresa regional que será responsável pela gestão do serviço de tratamento e recolha do lixo, substituindo as câmaras, empresa que, segundo consta, agravará os custos deste serviço para a população”. Ricardo Franco afirmou que a Cãmara faz agora o mínimo possível, mas os munícipes continuam a pagar todos os meses as taxas dos resíduos sólidos na factura da água.

O autarca socialista lembrou que, aquando da tomada de posse, há mais de dois anos, o presidente da Câmara prometeu que o ambiente seria uma das grandes apostas do actual mandato autárquico, mas apenas se verifica a falta de cultura ambiental por parte do PSD no concelho de Machico.

Referindo ser lamentável a actual situação, num ano em que Machico assume o “Município da Cultura”, Ricardo Franco acusou a vereação no poder de ter negligenciado todo o trabalho encetado pelo vereador Manuel Meneses , no período em que o PS governou a Câmara de Machico.

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Áudio Ricardo Franco (Vereador PS na C.M. de Machico)

Críticas à Vice-Presidência e apelos à dinamização de um novo modelo de desenvolvimento económico, auto-sustentável e aberto a novas áreas de negócio, foram as marcas do discurso proferido esta manhã em Água de Pena por Jacinto Serrão.

O presidente do PS-Madeira, que falou no final de uma recepção promovida pela junta de freguesia local, no âmbito da sessão de encerramento da Autonomia Aberta em Machico, censurou as declarações de João Cunha e Silva, que esta semana abriu a hipótese da RAM devolver competências em matéria de educação e saúde a Lisboa.

Para o líder dos socialistas, as palavras de Cunha e Silva configuram uma hipoteca do processo autonómico e são, na prática, um sintoma grave da degradação do exercício do poder político na Região. Serrão, que reforçou o seu empenho na defesa do estado social, deixou claro que as palavras do inquilino da Avenida Zarco são incompatíveis com os desígnios de uma autonomia adulta, orientada para a defesa dos interesses da população madeirense.

Paralelamente, e uma vez que a Autonomia Aberta é uma iniciativa directamente ligada com o poder local e as freguesias, Jacinto Serrão aproveitou para recados aos municípios, incentivando-os a afectar dinheiros para o apoio social, “tão necessário nestes tempos de crise”.

Do mesmo modo, cabe também ao Governo Regional ter em conta as necessidades daqueles que “sofrem na pele o estigma do desemprego” e desenvolver programas de apoio social junto dos mais necessitados. A defesa dos fundamentos do estado social, a luta contra as propostas do PSD de Passos Coelho, que “Jardim subscreve na íntegra”, sublinhou, e a necessidade de se apostar num novo modelo de desenvolvimento económico, auto-sustentável e aberto a novas áreas de negócio como a economia oceânica, foram outras propostas expostas pelo líder do PS-Madeira.

Numa curta intervenção, o presidente da junta de freguesia de Água de pena, Avelino Conceição, reivindicou ao Governo a celebração de contratos-programa com as juntas e criticou de forma acesa os atrasos do GR no pagamento de verbas aos municípios.

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Áudio Avelino Conceição (Presidente Junta de Freguesia de Água de Pena e Jacinto Serrão (Presidente do PS-Madeira)

O Partido Socialista exortou hoje os presidentes de câmara da RAM a exigirem do Governo Regional o cumprimento financeiro integral dos contratos-programa.

O “incumprimento sistemático” dos protocolos por parte do executivo está a deixar o Departamento de Autarcas do PS-Madeira preocupado. Em conferência de imprensa, este órgão disse que a não transferência de verbas no triénio 2008-2010 deixou às câmaras um calote superior a 41 milhões de euros. Anteriormente, no período compreendido entre os anos de 2002 e 2008, o Governo Regional também não desbloqueou mais de 86 milhões de euros aos municípios no âmbito dos acordos celebrados.

“O Governo Regional nesta matéria não se comporta como uma pessoa de bem, pois ano após ano não transfere as verbas correspondentes ao cumprimento financeiro dos contratos celebrados”, denunciou o porta-voz Francisco Dias.

Em face dos incumprimentos, os municípios da RAM viram-se obrigados a recorrer ao crédito para pagar compromissos assumidos. Esta situação, argumenta Francisco Dias, “está a asfixiar financeiramente as câmaras”. Os autarcas do PS-Madeira sugerem por isso que o Governo Regional honre os seus compromissos e inscreva no orçamento da região para 2011 as verbas em dívida, tal como é proposto pelo Tribunal de Contas.

Os autarcas do PS-Madeira temem agora que a “falta de rigor e responsabilidade” do GR criem obstáculos à actividade dos municípios, nomeadamente ao nível da credibilidade e do crédito gerado junto dos seus fornecedores. Os autarcas socialistas responsabilizam mesmo o GR e as vereações do PSD por hipotéticas paralisias nos serviços autárquicos provocadas pela suspensão ou não aplicação dos contratos-programa.

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Áudio Francisco Dias (Membro Gabinete Autarcas PS)

O PS-Madeira acusou hoje o Governo Regional e a autarquia de Machico de “falta de prevenção e irresponsabilidade” na forma como vêm gerindo a situação do Ribeiro da Pia, localizado nas zonas altas deste concelho.

Este curso de água, que a 20 de Fevereiro contribuiu para a inundação que assolou a baixa da cidade de Machico, encontra-se novamente numa situação instável, com montes de entulho, lixo e árvores prestes a escorrer pelo leito. Ricardo Franco, vereador socialista na câmara de Machico, disse que o ribeiro tem já um longo historial de calamidades e insurgiu-se pelo facto de até à data, e apesar “dos insistentes pedidos dos moradores” feitos ao Governo e ao município, nada ter sido feito em termos de limpeza e regularização do leito.

“Apesar dos contactos, essas entidades nada fizeram até ao momento. Foram contactados os serviços de hidráulica do Governo e a câmara foi alertada pelos residentes. Em vão. A situação mantém-se inalterada desde o dia 20 de Fevereiro”, declarou.

Neste domínio, o que o PS-Madeira exige é que sejam tomadas providências “com a maior brevidade”. Que o leito do ribeiro seja limpo e regularizado e que as margens sejam canalizadas. Paralelamente, Ricardo Franco pretende que o município de Machico elabore, “de uma vez por todas”, uma carta de riscos para o concelho.

“Acreditamos que uma carta de riscos, uma proposta nossa que a vereação do PSD teimosamente não quer acatar, seria uma ferramenta importante na identificação das zonas problemáticas”, avança. O vereador do PS-Madeira teme ainda pelas consequências do mau tempo, caso este surja em força. “Corremos o risco das pessoas, das suas residências, bens e segurança serem postas em risco”, alertou.

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Áudio Ricardo Franco (Vereador PS na Câmara Municipal de Machico)

O Presidente do PS-Madeira, Jacinto Serrão, pediu hoje aos autarcas do Partido para que coloquem todo o seu potencial “ao serviço das populações”, de acordo com os princípios definidos pelo projecto Plataforma Democrática.

Serrão, que manteve uma reunião de trabalho com os autarcas socialistas no Jardim da Serra, pediu aos eleitos para que lutem em prol da autonomia e do reforço do poder local, uma vez que este “não pode ficar refém da Quinta Vigia”.

O líder do Partido manifestou a sua convicção de que os autarcas “não são, nem podem ser, emissários partidários” e deixou clara a noção de que o poder local “deve estar sempre ao lado e ao serviço dos cidadãos”.

Os princípios que norteiam a Plataforma Democrática, projecto que procura a busca de soluções político-sociais para a crise de esperança vivida na RAM, aplicam-se ao trabalho autárquico, sublinhou o Presidente do Partido. A baixa qualidade do exercício do poder regional é também sentida, numa escala diferente, ao nível local e concelhio. Exactamente por isso é que os órgãos autárquicos devem “se afirmar e enfrentar o poder regional para reivindicar o desenvolvimento dos seus concelhos”, exortou Jacinto Serrão.

Exemplo desta dinâmica foi uma reflexão que o líder deixou aos autarcas do Partido, pedindo-lhes para que, localmente, forcem o GR a articular com as câmaras o desenvolvimento concelhio e o processo de reconstrução, nomeadamente através da activação dos planos de ordenamento de território.

O encontro de autarcas debateu ainda o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), matéria em relação à qual Jacinto Serrão pediu “uma sensibilidade reforçada” aos municípios. “As autarquias devem ser sensíveis para com os mais desfavorecidos”, salientou, tendo pedido para que, tendo em atenção o quadro de crise, sejam introduzidos mecanismos de diferenciação para o pagamento desta taxa, “em função das possibilidades financeiras das famílias”.

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Áudio Jacinto Serrão (Presidente do PS-Madeira)

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O PS-Madeira quer que as juntas de freguesia da RAM passem a estabelecer contratos-programa com o Governo Regional, à semelhança do que já acontece com os municípios.

O apelo dos socialistas, expresso em conferência de imprensa através do gabinete autárquico, vai no sentido do executivo regional contratualizar com todos os órgãos de poder local programas de cooperação técnico-financeira, respondendo assim aos pedidos já formulados por diversas juntas de freguesia.

O autarca Francisco Dias, porta-voz da iniciativa, disse existirem várias juntas interessadas em estabelecer protocolos de cooperação com o Governo, mas que estão impedidas de o fazer uma vez que este só contratualiza com os municípios.

“É uma visão redutora da lei”, analisa Francisco Dias. O decreto legislativo regional nº 6/2005/M, que estipula o regime de cooperação técnica e financeira entre a administração pública regional e a administração local, permite firmar contratos com “associações de freguesias”, o que abre a porta a uma negociação com estes órgãos. Mas esta não tem sido a norma, e são as câmaras municipais que saem beneficiadas.

Os autarcas do PS-Madeira entendem que o estabelecimento de contratos-programa pode ser uma maneira das juntas de freguesia desenvolverem um trabalho mais eficaz, desenvolvendo propostas e criando serviços de apoio à população. Os trabalhos de elaboração do Orçamento Regional, já em curso, estão em condições de acolher a proposta do PS-Madeira, explica Francisco Dias.

“Na prática teríamos um ganho de eficácia por parte das juntas, o que traria reflexos positivos aos cidadãos e às populações”, sintetiza o autarca.

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Áudio Francisco Dias ( Membro Departamento Autarcas PS )