O Presidente do PS-Madeira referiu que a direita madeirense, representada no Governo do PSD, utiliza a Autonomia para satisfazer interesses particulares, enriquecendo “os mesmos de sempre” e empobrecendo a economia, o que gera o empobrecimento e o endividamento da Madeira, de que resultam os “milhares e milhares de desempregados madeirenses”.

O candidato socialista falou à Comunicação Social, no decorrer de uma arruada pelas ruas do centro do Funchal, no dia 3 de Junho, que o próprio considerou resultar “de uma excelente mobilização do PS”, a mostrar que o PS-Madeira está motivado e animado no final desta campanha eleitoral.

Jacinto Serrão fez um último apelo ao voto dos madeirenses e porto-santenses, referindo que votar no Partido Socialista é  fazer uma escolha inteligente, porque significa contrariar as políticas de direita da coligação PSD-CDS que quer desmantelar o Estado Social e lançar a precariedade laboral e social para satisfazer os interesses dos especuladores financeiros.

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Áudio Jacinto Serrão (Presidente do PS-Madeira)

Em acção de campanha junto à Escola Dr. Ângelo Augusto da Silva, no Funchal, Isabel Sena Lino mostrou-se contra a avaliação defendida pelo PSD, que assenta numa avaliação externa e estranha à escola, e favorável a uma cultura de desempenho com critérios definidos ao nível da escola, para que esses critérios possam aferir o desempenho profissional dos professores numa lógica do contexto sócio-educativo em que essa actividade é realizada.

Quanto ao actual sistema de avaliação, a candidata à Assembleia da República entende que qualquer sistema tem de ser testado, acompanhado e avaliado e a contestação dos professores mostra que estes querem ser avaliados, mas de modo a que os docentes não se vejam “afogados” em burocracia, mas possam mostrar o seu empenho no processo de ensino-aprendizagem e no decorrer da acção dentro da sala de aula.

Isabel Sena Lino admitiu que as propostas de avaliação que os deputados eleitos pelo PS-Madeira levarão à Assembleia da República são uma resposta positiva e consistente à reacção dos professores em relação ao modelo em vigor.

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Áudio Isabel Sena Lino (Candidata à A.R.)

Em  conferência de imprensa,realizada no dia 29/Dez/2010, antes da reunião da Assembleia Municipal do Funchal, Isabel Sena Lino afirmou que os deputados socialistas do município funchalense defendem uma reposição de verbas por parte do Governo da República pela redistribuição do IRS nacional, mas simultaneamente o pagamento da dívida de 3 milhões de euros por parte do Governo Regional à Câmara Municipal do Funchal.

Quanto às verbas do IRS, a deputada municipal socialista disse que no próprio Governo da República houve interpretações distintas: ” enquanto o Ministério das Finanças considerava que as verbas do IRS nacional estavam vedadas aos municípios das Regiões, decorrente da nova Lei das Finanças Locais, a Secretaria de Estado da Administração Local tinha uma visão diferente”.

Isabel Sena Lino reforçou que, havendo mais do que uma interpretação, os socialistas madeirenses apoiam a que é mais favorável para a Madeira e para os Madeirenses e, assim, “apoiam a decisão de impor ao Governo da República que as transferências sejam executadas”.

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Áudio Isabel Sena Lino (Membro Assembleia Municipal do Funchal)

A Comissão Regional do PS-Madeira saudou hoje o entendimento verificado entre o governo socialista de José Sócrates e o PSD em torno do orçamento de Estado para 2011.

Os socialistas, reunidos no Faial, congratularam-se com o “sentido de responsabilidade” demonstrado pelos intervenientes no processo de negociação, e esperam que esta atitude seja extensível ao debate na especialidade, a ter lugar dentro de poucos dias.

Bernardo Trindade, Presidente da Comissão Regional e porta-voz da conferência de imprensa, também relevou o facto da Lei de Meios se ter mantido inalterada na proposta de orçamento para o próximo ano. “Os compromissos da República não deixam de estar plasmados nesta proposta de orçamento, e os socialistas da Madeira não deixam, naturalmente, de valorizar este aspecto”, comentou.

Do mesmo modo, o PS-Madeira aguarda para ver se o Orçamento Regional para 2011 vai ou não “valorizar a autonomia”, ao corrigir aspectos “que retiram capacidade de intervenção” aos contribuintes. Para o Secretário de Estado do Turismo o orçamento regional deve ter a preocupação explícita de “desonerar famílias e empresas”. A margem de manobra no plano fiscal, em sede de IRS e IRC, deve ser aplicada, explicou Bernardo Trindade, que advogou ainda um maior empenhamento do executivo de Jardim em matéria de protecção e apoios sociais.  

“Se é verdade que o orçamento da RAM é tributário, então é tempo de demonstrar que a Autonomia existe de facto, e é tempo do Governo Regional dar um sinal em termos de apoio social em sede de orçamento”, afirmou o governante.

A poucos dias de um debate que se adivinha intenso e esclarecedor, o PS-Madeira comprometeu-se ainda a apresentar, na ALM, “um conjunto alargado de propostas destinadas a ajudar a autonomia e os madeirenses num momento difícil das suas vidas”, concluiu Bernardo Trindade.

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Áudio Bernardo Trindade (Presidente Comissão Regional PS-Madeira e Secretário de Estado do Turismo)

Para o PS-Madeira, é indispensável que o Governo Regional informe com brevidade os madeirenses das suas opções orçamentais para 2011. Numa acção pública de esclarecimento, realizada na baixa do Funchal esta manhã, o Presidente do Partido Jacinto Serrão exigiu uma clarificação da posição do PSD e do executivo no tocante às grandes decisões do orçamento para o próximo ano.

 “Fundamentalmente, o governo tem duas hipóteses”, explicou. “Ou aplica o pacote de austeridade, castigando indiscriminadamente famílias e trabalhadores, ou então corta no despesismo e nas obras inúteis, não reprodutivas para a economia”. Na opinião do líder socialista, face às opções disponíveis o executivo só tem uma possibilidade: “canalizar recursos para o essencial, que é a economia, o emprego e a criação de riqueza, e não colocar os dinheiros  ao serviço de interesses particulares e eleitoralistas”.  

E foi para esclarecer os cidadãos eleitores sobre esta matéria que os socialistas foram para a rua. O objectivo da acção de esclarecimento foi “o de chamar a atenção para política do Governo”, que insiste em penalizar os madeirenses. “O GR não se pode desresponsabilizar das suas decisões”, alertou o líder do PS-Madeira. “É por isso que queremos esclarecer os eleitores”.

Quanto à folga orçamental necessária para revitalizar a economia, ela existe caso o governo enfrente com coragem o monstro do despesismo na sua administração. “Enquanto houver um único euro esbanjado não devem ser pedidos mais sacrifícios aos trabalhadores e às famílias. Os recursos disponíveis devem ser utilizados para apoiar as pessoas e manter os salários da função pública”, complementou Serrão.

Subjacente às decisões do executivo está, naturalmente, uma visão sobre o funcionamento do processo autonómico. O Presidente do Partido tem sobre esta matéria pontos de vista claros, ao sublinhar que “a autonomia serve para diferenciar políticas de governação”. E é em função dessa capacidade de adaptação que o PS-Madeira propõe um realinhamento das políticas do governo.

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Áudio Jacinto Serrão (Presidente do PS-Madeira)

O Presidente do PS-Madeira, Jacinto Serrão, disse hoje que a atitude de Alberto João Jardim relativamente à aplicação das medidas de austeridade na RAM é denunciadora de uma lógica de “desresponsabilização e apoucamento” da Autonomia.

Para o líder socialista, que falava aos jornalistas no final da reunião da Comissão Política do Partido, é fundamental que o chefe do executivo regional se preocupe em utilizar os mecanismos jurídico-constitucionais ao dispor da RAM para contrariar o corte salarial nos serviços da Função Pública, imposto pela república.

Jacinto Serrão deixou um repto para que Alberto João Jardim, “de uma vez por todas e de forma clara e inequívoca”, se pronuncie sobre a forma como tenciona aplicar na RAM estas medidas. “Quer ou não quer aplicar as decisões? Se sim então tem de assacar com as responsabilidades decorrentes dessa decisão. Mas a Madeira tem instrumentos ao dispor para atenuar a aplicação, na íntegra, do pacote de austeridade”, sublinhou o líder socialista.

O facto do Governo Regional ser o maior empregador da RAM, com cerca de 25% da população activa, foi outro dos motivos invocados por Jacinto Serrão para pressionar o executivo a agir. “Um número muito alto de quadros trabalha na Função Pública e estaríamos perante um problema gravíssimo em termos económicos se o GR optasse por cortar cegamente a massa salarial”, analisou.

O líder socialista insistiu ainda na ideia de que a Região tem suficiente margem orçamental para não aplicar o pacote. A solução, aponta o Presidente do Partido, “passa por alterar o paradigma de governação, pondo um travão nos investimentos não prioritários como a construção de campos de futebol e de golfe”.

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Áudio Jacinto Serrão (Presidente do PS-Madeira)

O Presidente do PS-Madeira deixou hoje um apelo para que o processo de reconstrução da RAM se realize com base em critérios de exigência e com uma forte predominância técnico-científica.

Jacinto Serrão, que falava aos jornalistas no final das jornadas parlamentares da delegação socialista no Parlamento Europeu, disse que as obras do plano de reconstrução devem ser pautadas por uma “elevada exigência qualitativa”, factor que impõe a participação da comunidade científica regional. Só o envolvimento dos técnicos é capaz de dar as garantias necessárias para que as obras decorram em segurança e com celeridade, sustentou.

Para reforçar a sua ideia de uma reconstrução eficaz, o líder dos socialistas renovou a ideia de uma comissão de acompanhamento envolvendo os partidos com representação parlamentar. Uma proposta desta natureza foi apresentada pelo PS-Madeira à ALM há uns meses, tendo sido liminarmente chumbada pela maioria.

Quanto aos socialistas, ficou também claro que estes não se demitirão de acompanhar de forma próxima as obras e a sua concretização. “Na oposição ou no poder, o objectivo do PS-Madeira é ser útil às populações. Nesse sentido acompanharemos de perto o desenrolar dos trabalhos, exigindo que sejam respeitadas as condições por nós tidas como indispensáveis”, afirmou Jacinto Serrão.

Na sessão de encerramento, falou também a eurodeputada Edite Estrela. Aos jornalistas, a dirigente socialista sublinhou a necessidade da RAM apostar numa política de prevenção face às catástrofes. Esta posição passa por uma maior participação dos técnicos e dos cientistas, cujo saber deve ser valorizado, e também por uma sinergia de vontades entre estes e os actores principais do processo de reconstrução, o GR, a ALM e as autarquias. “A decisão política é tanto mais válida e mais sustentada quanto mais fundamentada for do ponto de vista científico”, sintetizou.

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O Presidente do PS-Madeira, Jacinto Serrão, manifestou-se hoje convicto de que os madeirenses saberão reconhecer o esforço empreendido pela República no âmbito do processo de reconstrução da RAM.

Na cerimónia de abertura das jornadas parlamentares da delegação socialista do Parlamento Europeu, o líder do PS-Madeira relevou o apoio financeiro concedido pela República à Região através da Lei de Meios e deixou claro que a população do arquipélago saberá, em tempo útil, reconhecer o apoio do Estado.

A prontidão da resposta do Governo de José Sócrates à catástrofe de 20 de Fevereiro, e o apoio significativo que a Lei de Meios concedeu ao arquipélago foram factores elogiados pelo Presidente do Partido, que sublinhou ainda a necessidade de serem corrigidos erros de base nas obras a executar.

“Julgo que o processo de reconstrução deve ser aproveitado para corrigirmos erros. Os trabalhos e as obras a desenvolver devem ser precedidos de estudos técnico-científicos, os instrumentos de ordenamento do território devem ser acautelados, assim como o ambiente, a natureza, a sustentabilidade do desenvolvimento e a segurança”, afirmou Jacinto Serrão.

O líder socialista disse ainda que as enxurradas de 20 de Fevereiro deixaram expostas muitas das fragilidades estruturais da RAM, além de terem acentuado o clima de crise que já se fazia sentir. É por isso, frisou, que as ajudas da República são tão importantes. “As ajudas concedidas ao abrigo da Lei de Meios são um apoio determinante para reerguer a Madeira”.

Anteriormente, já a eurodeputada Edite Estrela havia feito uma exposição, na qual destacou a presença da delegação socialista na RAM para conhecer a fundo os impactos gerados pela intempérie. Edite Estrela disse que a escolha da Madeira como palco das jornadas, para além de uma manifestação de solidariedade por parte dos socialistas do PE, era uma forma de dizer e “mostrar ao mundo” que a expressão turística da ilha permanece intacta.

Quanto às jornadas, os eurodeputados reúnem neste dois dias com um vasto leque de entidades e órgãos de governo. A ideia, sintetizou Edite Estrela, “é a de tirar o melhor retrato sobre o que está a ser feito no terreno, e promover depois esse conhecimento junto das instâncias europeias para melhor capitalizar as ajudas a prestar à RAM”.

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As leis laborais e o valor social do Trabalho estiveram no centro das declarações proferidas sábado pelo Presidente do PS-Madeira, no convívio-festa que o partido organizou no Jardim da Serra para celebrar o 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

Aos jornalistas e aos militantes, presentes em grande número, Jacinto Serrão disse que muito ainda se encontra por fazer na Madeira no domínio das leis laborais e das relações entre empregadores e empregados. Exemplo disso, refere, é o valor do trabalho realizado, o qual revela grandes assimetrias do ponto de vista salarial. “Para o mesmo tipo de trabalho há uns quantos a ganhar muito e outros a ganhar muito pouco. E estas injustiças salariais devem ser corrigidas pelos agentes políticos, em particular pelo Governo Regional, que até à data não o fez”.

Jacinto Serrão advogou também a criação de políticas de justiça salarial na RAM, capazes, sublinhou, ”de gerar uma redistribuição efectiva da riqueza e de minimizar as assimetrias sociais” resultantes do agravamento do fosso entre ricos e pobres. Esta fractura mereceu uma atenção particular por parte do Presidente. “Há que ter o cuidado de não agravarmos o fosso entre os mais ricos e os mais desfavorecidos, que se tem vindo a acentuar. Na Região, o Governo não tem sido capaz de evitar assimetrias, e é preciso não esquecer que o bem estar social depende dos níveis salariais”.

Os desempregados também não foram esquecidos. Para combater este flagelo, que na Madeira afecta cerca de 15 mil pessoas, Jacinto Serrão exige “uma inversão do modelo económico” e diz que a taxa de desemprego na RAM é já uma das altas do país, com 12% da população activa sem trabalho.

“Há que desmistificar os números apresentados pelo Governo Regional, que são falsos e visam apenas mascarar o problema. Os problemas de emprego existentes devem-se exclusivamente ao executivo e a uma governação passadista, que já não é capaz de ler a realidade e adiantar novas soluções para o sector”, rematou.

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