Num pequeno folheto que está a ser distribuído às populações, o PS-Madeira enuncia várias medidas para reduzir o impacto da crise nas famílias Madeirenses, uma delas é que o Governo da Madeira aplique a receita extra de 1%, consequente do aumento do IVA de 15% para 16%, num complemento de abono de família às famílias com rendimentos mais baixos.

Se o Governo Regional da Madeira aplicar exactamente as mesmas medidas de Lisboa na Madeira, é por opção própria e não porque é obrigado a aplica-las na íntegra.

Fotos

A Comissão Regional do PS-Madeira saudou hoje o entendimento verificado entre o governo socialista de José Sócrates e o PSD em torno do orçamento de Estado para 2011.

Os socialistas, reunidos no Faial, congratularam-se com o “sentido de responsabilidade” demonstrado pelos intervenientes no processo de negociação, e esperam que esta atitude seja extensível ao debate na especialidade, a ter lugar dentro de poucos dias.

Bernardo Trindade, Presidente da Comissão Regional e porta-voz da conferência de imprensa, também relevou o facto da Lei de Meios se ter mantido inalterada na proposta de orçamento para o próximo ano. “Os compromissos da República não deixam de estar plasmados nesta proposta de orçamento, e os socialistas da Madeira não deixam, naturalmente, de valorizar este aspecto”, comentou.

Do mesmo modo, o PS-Madeira aguarda para ver se o Orçamento Regional para 2011 vai ou não “valorizar a autonomia”, ao corrigir aspectos “que retiram capacidade de intervenção” aos contribuintes. Para o Secretário de Estado do Turismo o orçamento regional deve ter a preocupação explícita de “desonerar famílias e empresas”. A margem de manobra no plano fiscal, em sede de IRS e IRC, deve ser aplicada, explicou Bernardo Trindade, que advogou ainda um maior empenhamento do executivo de Jardim em matéria de protecção e apoios sociais.  

“Se é verdade que o orçamento da RAM é tributário, então é tempo de demonstrar que a Autonomia existe de facto, e é tempo do Governo Regional dar um sinal em termos de apoio social em sede de orçamento”, afirmou o governante.

A poucos dias de um debate que se adivinha intenso e esclarecedor, o PS-Madeira comprometeu-se ainda a apresentar, na ALM, “um conjunto alargado de propostas destinadas a ajudar a autonomia e os madeirenses num momento difícil das suas vidas”, concluiu Bernardo Trindade.

Fotos
Áudio Bernardo Trindade (Presidente Comissão Regional PS-Madeira e Secretário de Estado do Turismo)

Para o PS-Madeira, é indispensável que o Governo Regional informe com brevidade os madeirenses das suas opções orçamentais para 2011. Numa acção pública de esclarecimento, realizada na baixa do Funchal esta manhã, o Presidente do Partido Jacinto Serrão exigiu uma clarificação da posição do PSD e do executivo no tocante às grandes decisões do orçamento para o próximo ano.

 “Fundamentalmente, o governo tem duas hipóteses”, explicou. “Ou aplica o pacote de austeridade, castigando indiscriminadamente famílias e trabalhadores, ou então corta no despesismo e nas obras inúteis, não reprodutivas para a economia”. Na opinião do líder socialista, face às opções disponíveis o executivo só tem uma possibilidade: “canalizar recursos para o essencial, que é a economia, o emprego e a criação de riqueza, e não colocar os dinheiros  ao serviço de interesses particulares e eleitoralistas”.  

E foi para esclarecer os cidadãos eleitores sobre esta matéria que os socialistas foram para a rua. O objectivo da acção de esclarecimento foi “o de chamar a atenção para política do Governo”, que insiste em penalizar os madeirenses. “O GR não se pode desresponsabilizar das suas decisões”, alertou o líder do PS-Madeira. “É por isso que queremos esclarecer os eleitores”.

Quanto à folga orçamental necessária para revitalizar a economia, ela existe caso o governo enfrente com coragem o monstro do despesismo na sua administração. “Enquanto houver um único euro esbanjado não devem ser pedidos mais sacrifícios aos trabalhadores e às famílias. Os recursos disponíveis devem ser utilizados para apoiar as pessoas e manter os salários da função pública”, complementou Serrão.

Subjacente às decisões do executivo está, naturalmente, uma visão sobre o funcionamento do processo autonómico. O Presidente do Partido tem sobre esta matéria pontos de vista claros, ao sublinhar que “a autonomia serve para diferenciar políticas de governação”. E é em função dessa capacidade de adaptação que o PS-Madeira propõe um realinhamento das políticas do governo.

Fotos
Áudio Jacinto Serrão (Presidente do PS-Madeira)

O PS-Madeira censurou hoje a Câmara Municipal do Funchal pelo facto desta “tratar mal” os munícipes que vivem na zona das Escadinhas da Fé, junto aos Barreiros.

Em causa está a quebra de uma sucessão de promessas, alimentadas pela autarquia, para que estes moradores – um conjunto alargado de famílias – tenham novos acessos às suas habitações. Com uma única acessibilidade, um longo e inclinado lanço de escadas com mais de 90 degraus, as famílias esperam e desesperam há anos por uma solução.

O vereador socialista Rui Caetano historiou o processo de ‘emparedamento’ dos moradores, que tiveram ao longo dos anos três acessos distintos, os quais, um por um, foram selados por privados, que lhes negaram o direito de passagem. Em face disso, os residentes, na sua maioria gente idosa, são obrigados a utilizar a escadaria várias vezes ao dia, o que causa transtornos e dificuldades.

Apesar dos vários abaixo-assinados, das múltiplas reclamações apresentadas nos serviços camarários e da presença dos moradores nas reuniões de câmara, onde o assunto foi debatido, o problema mantém-se. A CMF reconhece que não terá acautelado em devido tempo a situação destas famílias mas continua sem arranjar uma solução para o problema.

Rui Caetano, que censurou o comportamento da autarquia, espera que o problema possa ser desbloqueado e exige a abertura de uma segunda via de acesso aos munícipes. “Os moradores enfrentam muitas dificuldades nas suas vidas, são obrigados a parquear longe das habitações e esta situação tem de ser corrigida”, declarou.

Fotos
Áudio Rui Caetano (Vereador do PS na C.M. do Funchal)

A Festa da Liberdade foi um sucesso. Venha ver como foi.

Caso queira ter estas ou outras fotos da Festa da Liberdade 2010 em papel, contacte a empresa: Innovation Foto na Rua da Queimada de Baixo n.º 11 – Funchal – telef. 291232309.

As comemorações do Dia da Cidade do Funchal, que hoje se celebram, serviram de mote para mais um ataque cerrado do PS-Madeira ao projecto de revisão constitucional do PSD de Passos Coelho.

Aproveitando a presença no Funchal do líder nacional do PSD – Passos Coelho foi convidado pela vereação de Miguel Albuquerque para estar presente na sessão solene comemorativa do Dia da Cidade -, Jacinto Serrão não foi de modas e cerrou baterias em torno da proposta de revisão da lei fundamental ‘laranja’, no que pode ser entendido como uma preparação para o discurso de amanhã, na Fonte do Bispo.

Em declarações aos jornalistas, o líder do PS-Madeira acusou Passos Coelho e a sua direcção de quererem “desmantelar o Estado Social”, propondo como alternativa “um outro, de cariz neoliberal, que os portugueses já demonstraram não estarem na disposição de aceitar”.

O Presidente do Partido deixou expressa a garantia de que o PS-Madeira tudo fará para “combater essa ideologia [neoliberal]”, salvaguardando o essencial da arquitectura constitucional vigente, nomeadamente a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social e os Direitos dos Trabalhadores.

“O PSD anda aos ziguezagues porque já percebeu que a sua proposta foi mal acolhida pelos portugueses. Nós, socialistas, recusamos liminarmente esse projecto, porque entendemos que um processo de revisão da lei fundamental não pode beliscar os direitos dos trabalhadores, que tanto custaram a alcançar”, declarou Jacinto Serrão.

A flexibilização dos despedimentos, que Passos Coelho quer acelerar mediante a inserção do “motivo atendível”, também mereceu a repulsa do PS-Madeira, que frisou a inviolabilidade da constituição portuguesa em matéria laboral. “Nenhum trabalhador pode ser despedido sem justa causa, e o que o PSD pretende é alterar esse requisito, pondo em risco os direitos conquistados no 25 de Abril. Opomo-nos frontalmente”, rematou.

Fotos
Áudio Jacinto Serrão ( Presidente do PS-Madeira )

O PS-Madeira deslocou-se hoje à Quinta Falcão, em Santo António, onde alertou para o problema, já recorrente em diversos pontos da cidade, das barreiras arquitectónicas. Esta manhã os socialistas deram voz à situação angustiante de uma jovem que, por incapacidade motora, não pode entrar em casa dos pais, tendo exigido celeridade na resolução deste caso.

A jovem não acede à habitação por causa de três degraus, que não consegue transpor, e de uma porta, demasiado estreita para a cadeira de rodas que utiliza. Resolver a situação é simples, passa apenas por rebaixar os degraus, formando uma rampa para a cadeira de rodas, e pelo alargar da porta. Fátima Macedo, vereadora socialista na assembleia de freguesia de Santo António, disse ser este um problema comum a muitos deficientes motores, que em muitas zonas da cidade – Imaculado Coração de Maria, Tribunal do Funchal, na Sé, e em Santa Luzia – vêm a sua capacidade de deslocação limitada ou impedida.

O que os socialistas não compreendem é a demora na resolução do problema, para o qual as autoridades competentes, Junta de freguesia de Santo António e Câmara Municipal do Funchal, há muito foram alertadas. Denunciada a situação em Abril, rapidamente foi esquecida pelos órgãos de poder local. A própria família viu-se obrigada a deslocar a jovem para casa de um familiar, porque não está em condições de a acolher.

“É difícil perceber porque é que a junta e a CMF não actuam”, denuncia Fátima Macedo. “A vereadora dos Assuntos Sociais está ao corrente da situação, a junta de freguesia foi alertada há meses e no entanto ninguém se mexe. Fica a pergunta no ar: que vontade há por parte destes órgãos na resolução desta questão”, sintetiza.

Fotos
Áudio Fátima Macedo ( Membro da Concelhia PS Funchal )

O PS-Madeira entende que as verbas ao dispor para os trabalhos de reconstrução devem ter como prioridade a edificação de casas para os desalojados.

Os socialistas, que se deslocaram esta manhã ao sítio do Laranjal, em Santo António, acreditam que as famílias que vivem nas imediações do ribeiro do Laranjal, e cujas casas foram destruídas pela torrente, “estão a ser relegadas para segundo plano” face a outras intervenções de cariz público, como a reabertura de estradas e a reposição dos cursos de água.

Moisés Cova, Presidente da concelhia do Funchal do PS-M, denunciou em conferência de imprensa a “deficiente política de intervenção social” do GR e da CMF nesta matéria. O enfoque da intervenção sobre as vias rodoviárias e a normalização dos cursos de água deviam, na opinião do dirigente, dar lugar à construção de casas novas para os desalojados.

O líder da concelhia criticou o despesismo do Governo e da CMF por, em altura de dificuldades, “terem optado por gastar verbas em eventos festivos como o Funchal Jazz e o Rock in Rio, enquanto a RAM permanece carenciada para atender aos problemas sociais gerados pelos fenómenos da natureza”.

Moisés Cova garantiu que a gestão de fundo associada às tarefas da reconstrução está “mal implementada”, manifestou a sua “total solidariedade” face ao desespero sentido pelas famílias do sítio do Laranjal e criticou a apatia do GR face à sorte dos desalojados: “O Governo, que se prepara para intervir logo à tarde numa festa partidária, está completamente alheio à angústia e ao desespero das pessoas que perderam os seus bens”.

Fotos
Áudio Moisés Cova (Presidente PS Funchal)

Abrir o PS-Madeira à sociedade, envolvendo eleitores e militantes na mensagem e na acção política a desenvolver, foi a mensagem que Jacinto Serrão deixou ontem aos presentes na tomada de posse dos eleitos pela concelhia do Funchal do Partido.

Na cerimónia, muito participada, o Presidente salientou a necessidade do PS-Madeira ter uma relação próxima e directa com os militantes e com o eleitorado. Envolver uns e outros nas iniciativas e na acção política trará “uma credibilidade acrescida, uma nova dinâmica” ao projecto político do Partido, adiantou.

A ocasião foi ainda aproveitada para o Presidente censurar o posicionamento do executivo regional face à crise interna. Jacinto Serrão deixou claro que a situação aflitiva por que passam muitas famílias é “da exclusiva responsabilidade do GR”, que não soube sustentar o desenvolvimento nem compreender as alterações macroeconómicas geradas pela crise internacional.

Neste quadro de dificuldades, o orçamento rectificativo surge como a derradeira oportunidade para o PSD procurar uma saída para a crise. Um cenário no qual Jacinto Serrão não acredita, até porque as propostas apresentadas pela maioria privilegiam o modelo de governação vigente, “com os seus desperdícios endémicos, corrupção generalizada e despesismo galopante”.

Já o Presidente da Concelhia do Funchal, Moisés Cova, centrou a sua intervenção em torno do papel a desempenhar pelas  estruturas de base do PS-Madeira. Formar e lançar agentes preparados para o combate político, evitando a “apatia e a morte cívica”, e contribuir para a estruturação de um projecto “capaz de derrotar nas urnas o PSD e Alberto João Jardim” foram as ideias expressas pelo novo dirigente concelhio.

Fotos
Áudio Jacinto Serrão
Áudio Moisés Cova (Presidente Concelhia PS Funchal)

As leis laborais e o valor social do Trabalho estiveram no centro das declarações proferidas sábado pelo Presidente do PS-Madeira, no convívio-festa que o partido organizou no Jardim da Serra para celebrar o 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

Aos jornalistas e aos militantes, presentes em grande número, Jacinto Serrão disse que muito ainda se encontra por fazer na Madeira no domínio das leis laborais e das relações entre empregadores e empregados. Exemplo disso, refere, é o valor do trabalho realizado, o qual revela grandes assimetrias do ponto de vista salarial. “Para o mesmo tipo de trabalho há uns quantos a ganhar muito e outros a ganhar muito pouco. E estas injustiças salariais devem ser corrigidas pelos agentes políticos, em particular pelo Governo Regional, que até à data não o fez”.

Jacinto Serrão advogou também a criação de políticas de justiça salarial na RAM, capazes, sublinhou, ”de gerar uma redistribuição efectiva da riqueza e de minimizar as assimetrias sociais” resultantes do agravamento do fosso entre ricos e pobres. Esta fractura mereceu uma atenção particular por parte do Presidente. “Há que ter o cuidado de não agravarmos o fosso entre os mais ricos e os mais desfavorecidos, que se tem vindo a acentuar. Na Região, o Governo não tem sido capaz de evitar assimetrias, e é preciso não esquecer que o bem estar social depende dos níveis salariais”.

Os desempregados também não foram esquecidos. Para combater este flagelo, que na Madeira afecta cerca de 15 mil pessoas, Jacinto Serrão exige “uma inversão do modelo económico” e diz que a taxa de desemprego na RAM é já uma das altas do país, com 12% da população activa sem trabalho.

“Há que desmistificar os números apresentados pelo Governo Regional, que são falsos e visam apenas mascarar o problema. Os problemas de emprego existentes devem-se exclusivamente ao executivo e a uma governação passadista, que já não é capaz de ler a realidade e adiantar novas soluções para o sector”, rematou.

Fotos
Áudio