Reduzir a despesa, aumentar a receita e redefinir as prioridades ao nível do investimento concelhio são os objectivos que os socialistas de Câmara de Lobos querem ver consagrados na elaboração do orçamento municipal para 2011.

Em conferência de imprensa, o vereador do PS-M por Câmara de Lobos, Carlos Gonçalves, respondeu ao apelo de Arlindo Gomes, presidente da autarquia, que recentemente pediu à oposição contributos para o orçamento do município. Os socialistas disseram presente e apresentaram um plano concreto, que procura resolver alguns dos problemas financeiros com que se debate o concelho.

Reformular o plano de obras municipal, evitando os projectos de maior porte como a renovação do convento de São Bernardino, reduzir custos em áreas como a lavagem de viaturas, as ajudas de custo e de representação e  introduzir as facturas electrónicas são ideias que Carlos Gonçalves quer ver aplicadas na gestão camarária pelo lado da redução da despesa.

Para aumentar a receita, o vereador propõe um novo modelo de gestão para os parques de estacionamento e para a área dos resíduos sólidos, defendendo ainda a criação de um aterro municipal, norma de resto obrigatória por lei.

No tocante às prioridades de investimento, Carlos Gonçalves é de opinião que as grandes obras devem passar para segundo plano em detrimento de intervenções de pequena dimensão “úteis aos munícipes”, como referiu. Cobertura de paragens e casas de banho públicas são exemplos desta proposta.

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Áudio Carlos Gonçalves (Vereador do PS na C.M. Câmara de Lobos)

Num pequeno folheto que está a ser distribuído às populações, o PS-Madeira enuncia várias medidas para reduzir o impacto da crise nas famílias Madeirenses, uma delas é que o Governo da Madeira aplique a receita extra de 1%, consequente do aumento do IVA de 15% para 16%, num complemento de abono de família às famílias com rendimentos mais baixos.

Se o Governo Regional da Madeira aplicar exactamente as mesmas medidas de Lisboa na Madeira, é por opção própria e não porque é obrigado a aplica-las na íntegra.

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Para o PS-Madeira, é indispensável que o Governo Regional informe com brevidade os madeirenses das suas opções orçamentais para 2011. Numa acção pública de esclarecimento, realizada na baixa do Funchal esta manhã, o Presidente do Partido Jacinto Serrão exigiu uma clarificação da posição do PSD e do executivo no tocante às grandes decisões do orçamento para o próximo ano.

 “Fundamentalmente, o governo tem duas hipóteses”, explicou. “Ou aplica o pacote de austeridade, castigando indiscriminadamente famílias e trabalhadores, ou então corta no despesismo e nas obras inúteis, não reprodutivas para a economia”. Na opinião do líder socialista, face às opções disponíveis o executivo só tem uma possibilidade: “canalizar recursos para o essencial, que é a economia, o emprego e a criação de riqueza, e não colocar os dinheiros  ao serviço de interesses particulares e eleitoralistas”.  

E foi para esclarecer os cidadãos eleitores sobre esta matéria que os socialistas foram para a rua. O objectivo da acção de esclarecimento foi “o de chamar a atenção para política do Governo”, que insiste em penalizar os madeirenses. “O GR não se pode desresponsabilizar das suas decisões”, alertou o líder do PS-Madeira. “É por isso que queremos esclarecer os eleitores”.

Quanto à folga orçamental necessária para revitalizar a economia, ela existe caso o governo enfrente com coragem o monstro do despesismo na sua administração. “Enquanto houver um único euro esbanjado não devem ser pedidos mais sacrifícios aos trabalhadores e às famílias. Os recursos disponíveis devem ser utilizados para apoiar as pessoas e manter os salários da função pública”, complementou Serrão.

Subjacente às decisões do executivo está, naturalmente, uma visão sobre o funcionamento do processo autonómico. O Presidente do Partido tem sobre esta matéria pontos de vista claros, ao sublinhar que “a autonomia serve para diferenciar políticas de governação”. E é em função dessa capacidade de adaptação que o PS-Madeira propõe um realinhamento das políticas do governo.

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Áudio Jacinto Serrão (Presidente do PS-Madeira)

O Presidente do PS-Madeira, Jacinto Serrão, disse esta noite que as obras públicas anunciadas por Alberto João Jardim “não são uma prioridade”, uma vez que “endividam a RAM e não são reprodutivas” do ponto de vista económico e de criação de empregos.

Falando aos jornalistas no decurso de uma assembleia-geral de militantes, Jacinto Serrão insurgiu-se contra o anúncio de novas obras propostas por Jardim no seu périplo anual pelos municípios da RAM. Para o Presidente do Partido a aposta fundamental, no plano das obras públicas, reside na revitalização da economia e foi por isso que defendeu a construção de um novo hospital na Madeira.

Classificando esta estrutura de saúde “como urgente e estruturante” em termos de investimento, Jacinto Serrão afirmou que este equipamento – anunciado pelo GR desde 2004 e sistematicamente adiado – seria uma mais valia para a saúde na Região. “O que acontece é que o Governo Regional está a remendar o edifício velho da saúde, onerando a RAM, sem apostar na construção de uma estrutura que permita a revitalização técnica e operacional do sector, envolvendo os profissionais e os técnicos”, analisou.

Crítico da lógica “remendo velho em pano novo” com que o GR  gere o sector da saúde, Jacinto Serrão fez assim eco das críticas que os profissionais de saúde e os técnicos vêm tecendo ao modelo de gestão vigente.

Quanto ao executivo, o líder do PS-Madeira repisou a ideia de que Jardim e seus pares já não estão à altura das exigências da governação. “Temos um modelo de governação obsoleto, caduco, incapaz de corresponder aos desafios da modernidade e da economia da Madeira”, sustentou. Só o projecto da Plataforma Democrática, pela dinâmica de ideias e abrangência de soluções que protagoniza, é capaz de interpretar a nova conjuntura de acção, concluiu.

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Áudio Jacinto Serrão (Presidente do PS-Madeira)

O sector turístico, nas suas múltiplas variáveis e cambiantes, limitações e constrangimentos, marcou o primeiro dia de trabalhos das Jornadas Parlamentares do PS-Madeira.

Em vésperas da abertura do novo ano parlamentar, os deputados socialistas declararam o turismo como área em destaque na ALM. A crise profunda em que mergulhou o sector, fundamental para a economia regional, fez convergir preocupações e esforços para encontrar linhas de resposta aos problemas com que se confronta esta actividade. Para preparar as intervenções legislativas, os deputados fizeram uma análise exaustiva ao sector, tendo convidado o empresário hoteleiro António Trindade para participar nos trabalhos.

Depois de uma breve introdução, a cargo de Carlos Pereira, – o deputado disse ser necessário introduzir alterações estruturais na política de turismo na RAM – António Trindade elencou um conjunto de prioridades destinadas a revitalizar o turismo na Madeira.

A questão das acessibilidades, marítimas e aeroportuárias, e o dilema das taxas do aeroporto, “40% mais altas do que a média nacional” e que contribuem para a perda de competitividade do destino, foram alguns dos pontos colocados. O empresário disse que a renegociação do contrato de concessão dos aeroportos na RAM deve ter este aspecto em linha de conta e informou que, no presente, assistimos na Madeira a uma situação de “excesso de oferta face à procura”. Para reequilibrar a dimensão económico-financeira do sector, António Trindade destacou a necessidade de se repensar itens como a animação citadina, a segurança e a limpeza.

No tocante à promoção, o empresário foi claro. O sector carece de uma planificação estratégica, de maior profissionalização operativa e, sobretudo, de um único organismo a executar as acções promocionais. A repartição de tarefas em duas entidades, que é o modelo vigente, “já não faz sentido”, explicou.  Quanto à área do ensino, em particular a Escola Hoteleira, o empresário interroga-se sobre as vantagens advindas do processo de privatização da escola. “A privatização tem de corresponder e ter em conta objectivos claros”, declarou.

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Áudio Carlos Pereira (Deputado do PS-Madeira na A.L.M.) e António Trindade (Empresário Hoteleiro)

A Festa da Liberdade foi um sucesso. Venha ver como foi.

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As comemorações do Dia da Cidade do Funchal, que hoje se celebram, serviram de mote para mais um ataque cerrado do PS-Madeira ao projecto de revisão constitucional do PSD de Passos Coelho.

Aproveitando a presença no Funchal do líder nacional do PSD – Passos Coelho foi convidado pela vereação de Miguel Albuquerque para estar presente na sessão solene comemorativa do Dia da Cidade -, Jacinto Serrão não foi de modas e cerrou baterias em torno da proposta de revisão da lei fundamental ‘laranja’, no que pode ser entendido como uma preparação para o discurso de amanhã, na Fonte do Bispo.

Em declarações aos jornalistas, o líder do PS-Madeira acusou Passos Coelho e a sua direcção de quererem “desmantelar o Estado Social”, propondo como alternativa “um outro, de cariz neoliberal, que os portugueses já demonstraram não estarem na disposição de aceitar”.

O Presidente do Partido deixou expressa a garantia de que o PS-Madeira tudo fará para “combater essa ideologia [neoliberal]”, salvaguardando o essencial da arquitectura constitucional vigente, nomeadamente a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social e os Direitos dos Trabalhadores.

“O PSD anda aos ziguezagues porque já percebeu que a sua proposta foi mal acolhida pelos portugueses. Nós, socialistas, recusamos liminarmente esse projecto, porque entendemos que um processo de revisão da lei fundamental não pode beliscar os direitos dos trabalhadores, que tanto custaram a alcançar”, declarou Jacinto Serrão.

A flexibilização dos despedimentos, que Passos Coelho quer acelerar mediante a inserção do “motivo atendível”, também mereceu a repulsa do PS-Madeira, que frisou a inviolabilidade da constituição portuguesa em matéria laboral. “Nenhum trabalhador pode ser despedido sem justa causa, e o que o PSD pretende é alterar esse requisito, pondo em risco os direitos conquistados no 25 de Abril. Opomo-nos frontalmente”, rematou.

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Áudio Jacinto Serrão ( Presidente do PS-Madeira )

O PS-Madeira quer reverter a lógica da política agrícola do Governo, recentrando-a nos agricultores e não nos intermediários, os principais beneficiários do sistema.

Em Santana, onde visitou o centro abastecedor de produtos horto-frutículas, o dirigente socialista Francisco Dias denunciou a “incerteza” em que vivem muitos produtores regionais, os quais, ano após ano e independentemente das ajudas e dos apoios, continuam a perder rendimentos. Na Madeira o panorama do sector primário agrava-se de dia para dia e o problema reside na lógica proteccionista dada aos intermediários, quando o mais natural e lógico seria centrar as atenções nos agricultores.

“Toda a política agrícola do Governo Regional gira em torno dos intermediários”, explica Francisco Dias. “O que o PS-Madeira pretende é revogar esta disposição, afinando os objectivos deste sector e adaptando-os aos produtores”, cujos rendimentos estão em perda. “O nosso projecto”, sustentou, “é fazer com que aos agricultores beneficiem de rendimentos fixos no início de cada ano agrícola”.

Em paralelo, o dirigente traçou ainda um cenário sombrio relativamente ao estado da lavoura na Região. O envelhecimento da população agrícola, a perda de superfície agrícola, facto especialmente relevante nos concelhos mais a norte, e o escasso poder de atracção que o sector primário exerce junto dos jovens – que optam em muitos casos por trabalhar a terra no estrangeiro – impedem a reformulação pretendida. As cerca de 11 mil explorações recenseadas na RAM, que movimentam um total de 36 mil indivíduos, passam por muitas dificuldades. “Há múltiplas situações de agricultura de subsistência”, denuncia Francisco Dias.

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Áudio Francisco Dias ( Membro da Direcção do PS-Madeira )

O PS-Madeira acusou hoje o Governo Regional de manter, no sector da banana, uma política orientada para os intermediários e não para os agricultores.

Garantindo não existir “uma agricultura sem agricultores”, o dirigente socialista Francisco Dias insurgiu-se contra a protecção dada pelo GR aos intermediários, com o beneplácito da empresa pública Gesba – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda -, em detrimento dos produtores, “os verdadeiros heróis” do sector da banana na RAM, afirma.

Em conferência de imprensa, o membro da direcção do PS-M disse não compreender as razões que levaram à estagnação dos rendimentos dos produtores. Apesar da banana ser o sector de produção com maior volume de apoios da União Europeia e de a área de cultivo ter diminuído ao longo dos anos, factores que levariam em princípio a uma subida dos rendimentos, tal não tem acontecido na Madeira. “Os rendimentos dos produtores deviam aumentar mas isso não acontece. A Gesba não dá valor a quem produz e privilegia a acção dos intermediários”, informa.

Francisco Dias acusou a empresa gestora de lucros indevidos, ao revender no mercado banana de 2ª adquirida a 45cêntimos/kg aos produtores. A banana de 2ª é financiada quase na íntegra pela União Europeia, que concede à RAM 44 cêntimos/kg. “A Gesba recebe banana a 1 cêntimo e revende ao público com uma margem de lucro que não reverte para os produtores. Este dinheiro é aplicado no financiamento de custos aos intermediários”, explica o dirigente.

Situação análoga acontece com os bagos de banana, porções de qualidade inferior do produto que a Gesba, depois de receber dos produtores a custo zero, revende a uma empresa privada para produção de compota.

“A banana não é paga ao produtor mas é vendida a privados para a confecção de compota. Os agricultores não recebem nada, a Gesba recebe 10 cêntimos por quilo da fábrica, portanto alguém que não os agricultores está a beneficiar dos lucros desta operação”, denuncia Francisco Dias.

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Áudio Francisco Dias ( Membro da Direcção do PS-Madeira e Vereador da C.M. Ponta do Sol )

O PS-Madeira quer que a CMF fiscalize de forma apertada a qualidade da água do mar nos complexos balneares sob a sua tutela. Na estância balnear do Lido, onde se deslocou para uma conferência de imprensa, o Vice-Presidente do Partido, Rui Caetano, disse ser indispensável que a autarquia do Funchal monitorize a qualidade da água para banhos nos complexos municipais.

Com o encerramento do Lido, destruído pelos temporais de Inverno, os funchalenses ficaram com menos opções disponíveis para irem a banhos este Verão. A escassez de locais públicos para banhos, aliada aos constantes despejos que ocorrem na frente mar citadina, estão a provocar um desagrado crescente entre os banhistas. Atento a esta situação, o PS-Madeira exige que a vereação de Miguel Albuquerque seja mais rigorosa na fiscalização e procure saber quem são os responsáveis pelos derrames.

“Ao longo da costa do Funchal têm acontecido despejos de toda a ordem, e é frequente os banhistas serem confrontados com manchas e poluição nas zonas de banho”, informou Rui Caetano. O dirigente socialista pediu uma intervenção mais enérgica no plano da fiscalização, através de entidades como a empresa municipal Frente Mar e a Polícia Marítima.

Questões laborais, relacionadas com a situação em que se encontram os trabalhadores do Lido, foram também abordadas no encontro com os jornalistas. Rui Caetano deixou um apelo para que os postos de trabalho dos funcionários sejam salvaguardados, embora admita que o encerramento do recinto criou problemas adicionais. O dirigente socialista elogiou ainda a reforma programada para o complexo, cuja reabertura não tem ainda data marcada, e fez votos para que a futura estrutura seja “capaz de acolher, com conforto e comodidade”, os banhistas em 2011.

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