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Áudio Maximiano Martins (Deputado do PS-Madeira)

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Áudio Emanuel Câmara (Vereador do PS-Madeira na C.M. Porto Moniz)

Em conferência de imprensa realizada no dia 21 de Janeiro 2012, para fazer o ponto de situação do primeiro dia de trabalhos das jornadas parlamentares do PS-Madeira, onde se debateu a criação de uma agenda económica para o crescimento, Carlos Pereira enalteceu a presença de personalidades da sociedade civil, num momento em que se torna “indispensável que se discuta de que maneira a Madeira continuará a criar emprego e riqueza e impedir que o desemprego cresça de forma desenfreada”.

De uma mesa-redonda em que estiveram presentes personalidades como Duarte Rodrigues, presidente da ACIF, Francisco Costa, presidente da SDM e Lino Abreu, presidente da Associação de Comércio e Serviços, entre outros empresários, que aceitaram discutir, “de forma completamente descomprometida do ponto de vista partidário”,  as preocupações quanto ao futuro da economia regional, e especialmente qual o impacto que as medidas do plano de resgate terão na economia da Região Autónoma da Madeira, Carlos Pereira salientou a necessidade de o PS-Madeira encontrar soluções, em conjunto com a sociedade civil, que ofereçam aos Madeirenses esperança, “para que não caiamos num desespero que provocaria uma situação pior” do que a que ora se vive.

Segundo o líder parlamentar do PS-Madeira, a situação crítica que se vive na Madeira, vai exigir ao PS “um enorme sentido de responsabilidade e capacidade para encontrar, definir e implementar, no quadro das limitações de um partido de oposição, aquilo que são as soluções” para as dificuldades sentidas pelas empresas e famílias da Região Autónoma da Madeira.

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Áudio Carlos Pereira (Líder G.P. do PS-Madeira na A.L.M.)

Áudio Entrevista Victor Freitas na RDP, 15-01-2012 (Presidente do PS-Madeira)

Esta situação está a causar aos madeirenses e porto-santenses prejuízos assinaláveis, mormente aos cidadãos mais desprotegidos e carenciados, como se tornou, mais uma vez, evidente na questão da comparticipação dos medicamentos e dos reembolsos.

Face à decisão da Associação Nacional de Farmácias em, mais uma vez, cortar o crédito ao Governo Regional, por este não ter comprido as suas obrigações no âmbito do plano de regularização da dívida (77 milhões, em oito anos) nem tão-pouco ter dado qualquer justificação para este incumprimento até à hora da decisão da ANAF, o PS-Madeira, devido à manifesta incapacidade do Governo Regional em resolver o problema, entende que o Governo da República deve resolver o problema, substituindo-se ao Governo Regional no pagamento da dívida, de modo a que os madeirenses e porto-santenses não sejam injustamente afectados por a “Região” não estar à altura das suas responsabilidades e obrigações e não saber acautelar o Bem-Estar dos seus cidadãos, conforme tem sido reiteradamente demonstrado.

No cumprimento da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases da Segurança Social, entende o PS-Madeira que os madeirenses e porto-santenses não podem ser tratados como cidadãos de “segunda classe” pelo Governo Regional da Madeira, que tem o dever e a responsabilidade de os defender.

Por conseguinte, e no âmbito do Programa de Ajustamento (Financeiro) da Madeira, o Partido Socialista exige ao Governo da República (PSD/CDS) a resolução do problema, para que a Associação Nacional de Farmácias possa restabelecer, na Região, a venda de medicamentos a crédito.

Perante a Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases da Segurança Social, os madeirenses e porto-santenses têm os mesmos direitos do que os portugueses residentes no espaço continental, não podendo ser prejudicados no acesso à Saúde.

Sobre esta situação, que mais uma vez, infelizmente para os madeirenses e porto-santenses, se repetiu, o PS-M recorda que já solicitou, com carácter de urgência, a presença dos Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o que ainda não aconteceu.

O PS-M lamenta que o Governo Regional continue, diariamente, a descurar o Bem-Estar e Saúde dos madeirenses e porto-santenses e nem tenha a dignidade de se explicar. De modo algum a população da Madeira e Porto Santo merece esta demonstração de desrespeito e insensibilidade por parte do Governo Regional. Os madeirenses e porto-santenses não podem continuar a viver neste clima de incerteza, medo e ansiedade, que, em muito, desestabiliza a vida das pessoas e pode levar a uma indesejada crispação social.

O PRESIDENTE DO PS-Madeira
VICTOR FREITAS (2012-01-09)

Em conferência de imprensa realizada no dia 7 de Janeiro de 2012, o líder dos socialistas madeirenses informou que o PS-Madeira, face à gravidade da situação de emergência financeira, económica e social, face à incapacidade negocial do Presidente do Governo Regional, face à situação de ruptura financeira e face  ao mau plano de investimento apresentado pelo Governo Regional, entendeu criar um grupo de trabalho, que inclui independentes, para a apresentação de um plano alternativo ao plano de assistência financeira apresentado pelo Presidente do Governo Regional, “porque o plano apresentado por Jardim só prejudica as famílias, os cidadãos e as famílias madeirenses e porto-santenses”.

Victor Freitas afirmou que o grupo de trabalho criado pelo PS-Madeira se centrará principalmente em três áreas: alternativas quanto ao prazo de pagamento, quanto à taxa de esforço que os Madeirenses suportarão e quanto ao rácio da dívida em relação ao PIB, porque a proposta de Jardim de reduzir a dívida da Região para 40% do PIB em quatro anos é impossível, pois implicaria “avocar ao pagamento da dívida todo o orçamento regional durante os próximos quatro anos, passando a Madeira e o Porto Santo a viver a pão e água”.

O líder socialista disse que o PS-Madeira não está disponível para tratar entidades e instituições externas como inimigos dos Madeirenses, porque os verdadeiros inimigos dos Madeirenses são os problemas com que se debatem, e estes só podem ser combatidos com a união de todos, pelo que pede ao PSD e ao CDS para estarem ao serviço dos Madeirenses, pugnando por soluções distintas às que foram recentemente apresentadas pelo Presidente do Governo Regional.

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Áudio Victor Freitas (Presidente do PS-Madeira)

Em conferência de imprensa realizada no dia 4 de Janeiro 2012, o líder do Grupo Parlamentar do PS-Madeira mostrou a preocupação dos socialistas por esta “situação muito grave, porque atinge sobretudo franjas da população madeirense demasiado frágeis, que precisam do apoio do Governo Regional para poderem ter o mínimo essencial no quadro da Saúde”.

Carlos Pereira lembrou que ainda recentemente, por ter falhado um compromisso que tinha acordado em 2009 com a Associação Nacional de Farmácias, em relação ao qual tem falhado “sistematicamente”, para cumprimento de uma dívida de 74 Milhões de euros, “o Governo Regional colocou uma população em autêntico ataque de nervos, à espera e na dúvida de não ter os medicamentos comparticipados”.

O deputado socialista referiu-se às palavras recentes do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, que afirmou haver desperdício da Saúde, como se não fosse o PSD o responsável pelo sector há 34 anos e  o próprio secretário o principal responsável,  ”há 6 anos”, de um caso “de má gestão, de incompetência e de gastos excessivos”.

Carlos Pereira disse que, enquanto noutras áreas se fala de investimentos de “16, 20 ou 30 Milhões de euros”, na Saúde os mais pobres da Região, que são os menos responsáveis pela situação, tornam-se as vítimas.

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Áudio Carlos Pereira (Líder G.P. do PS-Madeira na A.L.M.)

Castigar o trabalho para proteger o capital é a ideia central das políticas deste Governo, isto é, a precariedade social e laboral está presente em todas as medidas desta governação ideológica. Tal como disse no artigo de opinião intitulado “Ajuste de contas”, para a direita, o trabalho tem, apenas, uma função utilitarista; não interessa a pessoa, não interessa o ser humano, o que interessa é a precariedade social e laboral para limitar a liberdade dos trabalhadores e tratá-los como se fossem coisas que se vendem e estão à venda, tornando-os escravos da oligarquia dos especuladores financeiros.

Quanto à Madeira, o Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas inflige uma dupla austeridade aos madeirenses e porto-santenses, apesar das promessas dos partidos da coligação, nas campanhas eleitorais, cujas promessas para ajudar a Madeira a sair da crise mais não foram do que mentiras reiteradas para caçar votos.

O Orçamento de Estado para 2012 tem a assinatura dos deputados do PSD-M e do CDS-M, ou seja, uma assinatura que corta dois vencimentos aos trabalhadores, duas pensões aos reformados, duplica o IVA na restauração e aumenta todos os impostos, traz mais dificuldades ao CINM com a tributação das mais-valias, aumenta o custo da electricidade e dos transportes e, mostrando desprezo pela Autonomia Constitucional, não respeita os compromissos entre o Estado e a Madeira, nomeadamente no que diz respeito às transferências financeiras para a Região.

Quanto ao famigerado plano de resgate, em vez de ideias para sustentar os sectores tradicionais da nossa economia, do turismo e similares, para travar as falências e o desemprego e para combater empobrecimento generalizado da população, o Governo Regional vai continuar a entalar os Madeirenses, com as suas políticas despesistas, explorando os trabalhadores honrados e protegendo os interesses de uma certa fidalguia que se empanturra à custa dos nossos impostos.

Jacinto Serrão (Deputado do PS-Madeira na Assembleia da República)
In Opinião, Política, DN Madeira, 22-12-2011