Fotos
Áudio Carina Ferro (Secretária-Geral da JS-Madeira)

O PS-Madeira disse hoje, na Ponta do Sol, que o Presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, “parece não ter regressado ainda de férias”. As declarações de Jardim na sessão solene do Dia do Concelho da Ponta do Sol foram rebatidas pelo vereador socialista Francisco Dias, que acusou o governante de resumir as suas intervenções públicas pós-férias à leitura das “conclusões do Conselho Regional” ‘laranja’, manifestando-se contra o aparecimento da Plataforma Democrática na cena política regional.

“É nesta altura claro que a Plataforma Democrática, pela dinâmica de transformação e mudança que carrega, incomoda sobremaneira o Presidente do Governo Regional”, declarou. Mas o autarca foi mais longe, ao dizer que Jardim “mentiu” ao reivindicar para o Governo a execução de uma via de ligação entre a vila da Ponta do Sol e a freguesia dos Canhas.

“A estrada de ligação aos Canhas foi colocada pelo PS-M no seu programa de Governo no ano 2000, há dez anos, e o PSD só acordou para esta questão bem mais tarde”, esclareceu, garantindo que “os socialistas desde sempre foram favoráveis à realização desta obra”.

Francisco Dias reagiu também ao discurso do presidente da edilidade, Rui Marques. Para o vereador as obras em curso no concelho “são de pequena monta”, não tendo sido activada nenhuma obra estruturante. A incapacidade demonstrada pela autarquia no combate à crise foi também salientada, tendo o PS-Madeira dado a conhecer duas propostas que tenciona apresentar em reunião de câmara. Uma, sob a forma de recomendação, propõe a participação directa da câmara na elaboração do POOC concelhio; a segunda é uma proposta de contenção de despesa, que sugere ao município a instalação de painéis solares nos edifícios públicos.

Francisco Dias contestou ainda uma afirmação de Rui Marques, que invocou “dificuldades burocráticas” como justificação para a não aprovação do plano director municipal. “Se existem problemas a este nível, eles colocam-se apenas entre o poder local e o poder regional, e é claro que ninguém tem poder negocial para desbloquear a burocracia reinante”, declarou.

Fotos
Áudio Francisco Dias (Vereador C.M. Ponta do Sol)

Equipa multidisciplinar para a Recuperação do Parque Ecológico do Funchal

Os recentes incêndios, que devastaram as serras madeirenses, com graves prejuízos ambientais, destruíram mais de 90% da área do Parque Ecológico do Funchal.

Em consequência disso, em visita ao local do desastre, o PS, disse, “Considerando que a Região precisa de “um novo paradigma de governação que saiba ouvir as forças vivas da sociedade”, (…) desafiou as pessoas com “competência” na área ambiental, enunciando Violante Saramago Matos, Raimundo Quintal, Gil Canha, Hélder Spínola e Domingos Abreu, para que constituam um grupo de trabalho multidisciplinar em prol da defesa das florestas. (in Diário de Notícias, 1 de Setembro de 2010 e Site do PS-Madeira).

Ora, foi hoje tornado público que, no município do Funchal, uma equipa multidisciplinar, constituída, entre outros, por especialistas e associações da área do ambiente, da Protecção Civil, bombeiros e investigadores irá proceder à elaboração um plano de recuperação para aquele parque.
O PS regista a disponibilidade de todos aqueles que, sem fazer aproveitamento político, e ao serviço da comunidade, estão disponíveis para elaborar um plano de recuperação do Parque Ecológico e pede ao Governo Regional que proceda da mesma maneira para toda a Ilha.
O PS regista e louva a atitude de altruísmo e solidariedade mais uma vez demonstradas pela Fundação Alexandre Soares dos Santos, ao contribuir para o bem comum, tal como aconteceu na tragédia do 20 de Fevereiro.

Neste âmbito, o PS apela a outras instituições, nomeadamente do sector financeiro, empresas e fundações, incluindo a Fundação Social-Democrata, para que participem neste esforço de defesa do interesse colectivo.
Funchal, 8 de Setembro de 2010
O Presidente do Partido Socialista
Jacinto Serrão

O PS-Madeira reafirmou hoje a intenção de ver consagradas novas soluções governativas para o sector primário. Em conferência de imprensa, o dirigente socialista Francisco Dias manifestou a preocupação do Partido com o estado da agricultura e exigiu a Jardim “soluções concretas” para os problemas que afectam os sectores da banana e da cana de açúcar.

Francisco Dias censurou fortemente as declarações produzidas por Alberto João Jardim na Festa da Uva e do Agricultor – o membro da direcção socialista disse que Jardim se comportou “como um inimputável, lançando achas para todo o lado e falando de tudo menos do esperado” -, e exigiu medidas de fundo para a lavoura, centradas nos produtores e no aumento de rendimentos.

Uma delas está relacionada com a abertura de linhas de crédito para os proprietários dos engenhos de transformação de cana. O PS-Madeira acredita que a medida deve ser estendida aos agricultores, podendo estes receber o valor da safra ao fim de 30 dias. “Os produtores não podem estar seis meses à espera dos pagamentos do Governo”, declarou.

O sector da banana também esteve sob análise. A demora nos processos de pesagem efectuada pela empresa pública de gestão da banana (Gesba) está a deixar os agricultores desconfiados. Muitos produtores são ‘obrigados’ a permanecer nas instalações da empresa um dia inteiro, apenas para que proceda à pesagem do produto. “Não se percebe como é que uma empresa deste tipo ainda não resolveu estas situações”, assinalou Francisco Dias.

Os baixos salários praticados pela Gesba, que tem cerca de 200 colaboradores, também foram postos em causa pelo PS-Madeira. Face à conjuntura de crise vivida no sector primário, e à forma “autocrática” como a governação é exercida, o dirigente socialista reforçou a necessidade da RAM encontrar um “novo paradigma de governação”, uma Plataforma Democrática que reúna o “contributo de todos”.

Fotos
Áudio Francisco Dias (Membro da Direcção do PS-Madeira)

O Senhor Presidente do Governo Regional sugeriu que o Primeiro-Ministro (PS) e o líder da oposição nacional (PSD) deveriam visitar a Região Autónoma para aprenderem “o que é um Estado Social”. Sobre esta matéria o Grupo Parlamentar do PS entende assumir a seguinte posição:

O exercício da governação exige honestidade intelectual, coisa que o Senhor Presidente do Governo parece, intencionalmente, descurar. Desde logo confunde “Estado Social” com obras públicas o que significa uma visão estrábica da sociedade e das graves assimetrias existentes. Depois, configura um discurso nada inteligente quando se sabe que toda a actividade no âmbito da Segurança Social é paga pela República. Nem um cêntimo sai dos cofres do governo regional. Isto é, aproveita-se de todas as boas iniciativas do Governo da República e, depois, pede para visitarem a Madeira, no sentido de verem o alcance de tais medidas como se elas lhe pertencessem.

Mas nós achamos bem que o convite seja concretizado, para que possam tomar consciência do estado comatoso do sistema de saúde na Região, em completa ruptura, desde os conflitos institucionais, à grave situação das centenas de idosos em “unidades de domicílio virtual” (altas problemáticas), até à monstruosa dívida às farmácias. Devem vir tomar consciência: da fragilidade do sistema educativo que apresenta as maiores taxas de abandono e de insucesso, sobre os 30% de pobres, os 14.000 desempregados e sobre os números das vítimas do álcool entre outras dependências. Devem vir para aprenderem como se chumbam propostas de alcance social, concretamente, o apoio complementar aos idosos.

Aproveitando a viagem, o Presidente do Governo deve sugerir uma visita de estudo à Região dos Açores, onde o Governo Regional estipulou o salário mínimo em € 500,00 e atribui, do seu próprio orçamento, 24 milhões de euros para apoio complementar aos mais idosos, ao abono de família e na comparticipação medicamentosa dos reformados e pensionistas.
O Governo da Madeira não é um governo social. É um governo que utiliza os dinheiros públicos para a sua política de manutenção do poder. Exemplos não faltam, desde obras megalómanas sem retorno, económico e social até à incapacidade para solucionar os dramas da pobreza e da fome.

E se assim não é, mais do que balelas atiradas para o exterior, convidamo-lo a aceitar um debate na Assembleia Legislativa da Madeira sobre as questões de natureza social.

Funchal, 06 de Setembro de 2010
O Presidente do Grupo Parlamentar do PS

André Escórcio

Uma nova etapa da Plataforma Democrática foi cumprida esta manhã. As direcções do PS-Madeira e do PDN, lideradas por Jacinto Serrão e Baltazar Aguiar, reuniram hoje na sede do Partido e do encontro emergiu um acordo para a operacionalização de acções políticas conjuntas, no quadro de convergência proposto pela Plataforma Democrática.

O encontro de hoje, tido como “muito satisfatório” por ambas as partes, veio reforçar um projecto que ganha adesões de dia para dia, assumindo-se cada vez mais como uma real alternativa no plano político. Jacinto Serrão disse que o grande objectivo da Plataforma Democrática “é o de devolver a esperança” aos madeirenses e deixou claro que essa expectativa já não pode ser cumprida pelo PSD, “cujo projecto político está esgotado”, nem por Alberto João Jardim, “que não tem qualquer percepção sobre a realidade”.

Para o líder do PS-Madeira, a Plataforma Democrática tem condições para se transformar “num arco democrático”, uma entidade capaz de “oferecer as soluções” para os constrangimentos que tolhem e bloqueiam a Autonomia, a Democracia e o Estado Social na Região.

“Aos madeirenses digo apenas uma coisa: estejam descansados porque nesta plataforma encontraremos certamente soluções para os problemas que a todos nos afectam”, declarou.

Baltazar Aguiar, por seu turno, declarou o seu “apoio incondicional” ao projecto, tendo prometido “colaboração total” na operacionalização dos pressupostos políticos. O dirigente do PND apelou ainda aos cidadãos independentes “para que se aproximem e contactem os partidos”, garantindo que a Plataforma Democrática é a prova de que “é possível vivermos de outra maneira a autonomia na RAM”.

A reforma do sistema político, em particular a Assembleia Legislativa da Madeira, o reforço dos poderes autonómicos e a busca de soluções para a conjuntura de crise económica e social que afecta indiscriminadamente particulares, famílias e empresas são as grandes linhas de convergência propostas pela Plataforma Democrática à sociedade madeirense.

Fotos
Áudio Jacinto Serrão (Presidente PS-Madeira) e Baltasar Aguiar (Dirigente do PND)

O PS-Madeira deu a conhecer hoje, na Praia Formosa, uma proposta de resolução para que o Governo Regional crie um novo quadro legislativo para os POOC’s de modo a que as autarquias tenham poderes de intervenção nas áreas costeiras.

A iniciativa, apresentada pelo vereador socialista Rui Caetano e aprovada por unanimidade na última reunião de câmara no Funchal, recomenda ao executivo de Jardim para que, antes de aprovar os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC’s), – uma tarefa complicada, dado o estado praticamente embrionário em que se encontra, na RAM, a elaboração destes instrumentos – crie um enquadramento legislativo de âmbito regional conferindo aos municípios poderes de intervenção acrescidos na gestão da costa.

O PS-Madeira acredita que a co-responsabilização entre municípios e GR no plano do ordenamento costeiro é um instrumento “fundamental para a autonomia do poder local”, conferindo ao poder local um estatuto alargado relativamente à conceptualização, execução e monitorização dos POOC’s.

“Deste modo”, sustenta o vereador do PS-Madeira, “consolida-se um poder local mais autónomo e fomenta-se uma participação mais activa das câmaras municipais na gestão da orla costeira, modernização e desenvolvimento da Região”.

“É nossa opinião que as câmaras devem participar por dentro neste processo”, juntou Rui Caetano, adiantando que “o GR não pode ficar sozinho em matérias que são fundamentais para o poder local e para a sua autonomia funcional e legislativa”.

O facto da Madeira continuar a ser a única região do país com os POOC’s por aprovar não foi esquecido pelo autarca. Rui Caetano disse que estes documentos são “fulcrais na salvaguarda e conservação da natureza” e um factor de promoção do ordenamento do litoral da capital madeirense.

Fotos
Áudio Rui Caetano (Vereador na Câmara Municipal do Funchal)

O País foi também confrontado, em estrita ligação com esse alegado plano, com uma comissão de inquérito parlamentar para apurar se o primeiro-ministro teria tido conhecimento prévio da intenção da PT de adquirir o controlo empresarial da estação televisiva TVI. O propósito de tal comissão de inquérito era, obviamente, estabelecer um nexo de causalidade entre o conhecimento prévio do negócio e a intenção de controlo da TVI por parte do Governo, o que, a existir, configuraria, segundo alguns, um atentado ao Estado de Direito.

Ora tal plano nunca veio a confirmar-se nem tão pouco o conhecimento prévio e formal por parte do Governo da intenção da PT do controlo empresarial da estação da TVI, que, pura e simplesmente, não foi provado.

O que levantava então o interesse a saber quer a existência do conhecimento prévio do negócio por parte do Governo, quer a intenção de controlo de outros órgãos de comunicação social? Obviamente, a existência de crime contra o Estado de Direito com consequências, nomeadamente políticas, sobre o principal responsável do Governo da República.

Pois bem, na Região Autónoma da Madeira, e às escâncaras, fica-se a saber que o líder nacional do PSD, partido apoiante da Comissão de inquérito ao chamado “Caso TVI”, no encontro que teve recentemente no Funchal, entre outros casos, teve como objecto das suas conversações com o líder regional do seu partido e Presidente do Governo Regional, em funções, precisamente a RTP-Madeira e da RDP-Madeira. (“o JM apurou que Alberto João Jardim e Pedro Passos Coelho chegaram a acordo sobre o futuro da RTP e RDP na Madeira. Caso o líder nacional do PSD vença as eleições legislativas ficou estabelecido o compromisso de estabelecer um novo rumo na televisão e rádio públicas na Região Autónoma”, in Jornal da Madeira, de 30 de Agosto de 2010, http://www.jornaldamadeira.pt/not2008.php?Seccao=17&id=160845 ).

É sabido que, nas sociedades modernas, a importância de uma comunicação social livre da tutela do poder executivo é fundamental à existência de uma liberdade de expressão sem constrangimento e que só essa liberdade de expressão torna possível o debate dos diferentes projectos políticos essenciais a uma sociedade democrática.

Também é conhecido de todos os que não estão distraídos o verdadeiro estado de sítio em que grande parte da comunicação social na Madeira vive, resultante da carência de meios de sobrevivência, com um jornal pago pelo estado, de um outro jornal diário a quem foi praticamente cortada a publicidade institucional com origem em organismos tutelados pelo governo autónomo da responsabilidade do PSD, com a pressão e tentativa sistemática de interferência nos meios públicos de comunicação social, RTP-Madeira e RDP-Madeira e nas suas linhas editoriais, com claro prejuízo para a Democracia e a liberdade de expressão.

A permanência no poder por longos anos do PSD não é um milagre das competências e da perfeição da sua governação, mas, sobretudo, resulta do défice de informação e esclarecimento das populações, o que só é possível com o debate plural das opções políticas em confronto e com uma comunicação social livre dos constrangimentos de um poder opressor. Ora, em tais circunstâncias, não só isso não é viável em condições idênticas às de uma democracia europeia como é deliberadamente obstaculizado pelo PSD, justamente com o propósito de se perpetuar no poder.

1. Nestas circunstâncias, o PS-Madeira quer saber o seguinte:

1.1. Que plano concreto é que o Presidente do Governo Regional lhe apresentou para os centros regionais na Madeira da RDP e da RTP?
1.2. Esse plano respeita o princípio constitucional da pluralidade de expressão, ou estaremos perante uma tentativa de “supressão geral e sistémica, se não total pelo menos substancial dos elementos constitucionais da noção desse valor” fundamental às sociedades democráticas?
2. Ou seja, o Dr. Passos Coelho deve explicar ao País se:
2.1. Dessas conversas com o Presidente do Governo Regional resultou a intenção de cerceamento das garantias de pluralidade democrática da informação, para mais nos canais públicos de Rádio e Televisão;
2.2. O Dr. Passos Coelho tem de tornar público o que é que foi acordado nesse encontro com o líder do PSD-M e chefe do Governo Autónomo sobre os centros regionais da RTP e da RDP e se, assim, ainda antes de uma eventual chegada ao poder, já estaremos a assistir à partilha do espólio público de bens e serviços;
2.3. Torna-se imperativo esclarecer o combinado para, ainda mais grave, o País e Madeira ficarem a saber, se, por efeitos do acordado entre ambos, haverá, por eventual desvio ou abuso de funções, sobretudo por parte de quem exerce o cargo de Presidente do Governo, desrespeito intolerável pelos deveres que as funções lhe impõem, nomeadamente a produção de efeitos claramente previstos pela Lei Nº 34/87, de 16 de Julho.
2.4. Em definitivo, queremos saber se houve ou não atentado ao Estado de Direito, nomeadamente a eventual tentativa de colocar em causa valores constitucionalmente consagrados, como os já referidos da liberdade de expressão e de opinião inerentes ao regime democrático.
2.5. É urgente e indeclinável saber se o Dr. Passos Coelho, que ambiciona a vir a ser futuro Primeiro-Ministro da Nação, pactua com quaisquer tipos de atentados ao Estado de Direito, incompatível com uma Democracia moderna, progressista e europeia.

Funchal, 4 de Setembro de 2010
O Presidente do PS-Madeira
Jacinto Serrão

A JS-Madeira quer que o Governo Regional financie a frequência dos estudantes madeirenses no 2º ciclo de estudos (mestrado) do ensino superior.

Em conferência de imprensa, a Secretária-Geral da JS-Madeira, Carina Ferro, declarou que não podem ser os estudantes da RAM a pagar a parte de leão das suas despesas com o ensino superior, devendo por tal ser protegidos face à debilidade financeira das famílias.

Para Carina Ferro não faz sentido, em época de crise económica, que as famílias madeirenses sejam confrontadas com pagamentos de mais de 3 mil euros/ano para a frequência do 2º ciclo de estudos da universidade. “A universidade não pode andar a se auto-financiar com as poucas receitas das famílias”, declarou.

A JS-Madeira afirma que cabe ao GR assumir essa despesa uma vez que “esse investimento é determinante para o futuro” da Região”. “Entendemos que o executivo deve exigir contrapartidas ao nível dos resultados académicos e da prestação de trabalho mas, num primeiro momento, deve ajudar todos por igual, da mesma forma que são consignados apoios nos ciclos iniciais do percurso escolar”, complementou.

A abrangência deste programa, reclama, a JS-Madeira, deve ser total, estendendo-se “a todos os madeirenses, independentemente da universidade onde estudem”. Esta força política de juventude convida ainda o executivo regional a não se refugiar na ideia de que a acção social no quadro do ensino superior seja uma competência exclusiva da república. “É para investir nos madeirenses e na sua formação que existe um governo. Isso implica investir no ser humano em formação e não em obras públicas, as quais nesta terra constituem gastos sem retorno”, remata Carina Ferro.

Fotos
Áudio Carina Ferro (Secretária-Geral JS-Madeira)

O PS-Madeira alertou hoje para a possibilidade da Câmara Municipal de Machico estar a cometer uma “ilegalidade” ao cobrar a taxa de saneamento básico aos moradores dos flats da Matur, em Água de Pena.

Em conferência de imprensa, a concelhia socialista de Machico denunciou a existência de “um atentado à saúde pública” na zona da Matur, onde os esgotos correm a céu aberto, e disse acreditar que o município esteja a infringir a lei ao cobrar uma taxa por serviços que não presta.

Avelino Conceição, líder da concelhia socialista, começou por expor a situação. Na zona circundante às moradias (flats)  existem esgotos a correr livremente, situação perigosa em termos de saúde pública e nociva para as inúmeras crianças que ali brincam. O autarca do PS-Madeira rotulou a situação como “inaceitável” para os moradores e censurou a autarquia por esta se ter distanciado do problema, ao alegar que as habitações são “propriedade privada”.

Avelino Conceição diz ser esta “uma falsa questão” e fundamenta a sua posição com o facto da Câmara Municipal de Machico estar a taxar o saneamento básico às famílias ali residentes. “A câmara pode estar aqui a cometer uma ilegalidade”, declarou. A reforçar esta tese, a concelhia denunciou ainda uma outra situação, em tudo semelhante, com uma conduta de esgotos a céu aberto junto a um hipermercado local. “Por aqui se verifica o desleixo da câmara relativamente a estes problemas. Há má fé do município nesta questão”, rematou o autarca.

Fotos
Áudio Avelino Conceição (Presidente Concelhia PS Machico)