Socialistas propõem medidas urgentes para pagamento das dívidas do Governo Regional
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira um projecto de resolução com carácter de urgência propondo ao Governo Regional que encontre meios urgentes, ainda em 2011, para pagar parte das dívidas que contraiu perante as empresas.
Em conferência de imprensa realizada no dia 21 de Junho, na sede regional do partido, o deputado Carlos Pereira indicou duas medidas que constam desse projecto de resolução e que permitirão transferir 200 milhões de euros para pagar às empresas, fazendo com que estas sobrevivam a este período de crise e assim evitem criar mais desemprego na Região. A primeira medida, no valor de 13 milhões de euros, consiste na suspensão de transferências orçamentais para empresas públicas que estão em dificuldades, fruto de uma gestão inadequada, “e sobre as quais não faz sentido continuar a atirar dinheiro”. A segunda medida suspende investimentos não prioritários, no valor de 186,85 milhões de euros.
Quanto à primeira medida, o deputado socialista referiu-se explicitamente à suspensão de transferências para a Sociedade de Desenvolvimento da Ponta Este, Sociedade de Desenvolvimento da Ponta Oeste, Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo e Sociedade Metropolitana, para além da redução de um quarto da transferência prevista para a APRAM, pois deverá caber à empresa que explora a operação portuária, e tem lucros significativos, uma contribuição para o uso das infraestruturas, pois nos restantes portos do País as empresas que exploram a operação portuária pagam à autoridade responsável.
Em relação à segunda medida, Carlos Pereira incluiu, entre os planos suspensos, a Modernização, Construção e Gestão de Infraestruturas Rodoviárias; a Ligação Marginal à Praia da Maiata; a Construção da Praça da Cidade de Santana; o Auditório e Mercado Agrícola da Achada; Outras Infraestruturas Desportivas e de Recreio; Apoio à Construção de Infraestruturas Desportivas; Outros Equipamentos Socio-culturais; Construção de Piscinas; Outras Acções, Serviços e Estudos de Intervenção Rodoviária. O deputado socialista afirmou que o item Protecção e Valorização do Litoral deve ver diminuída a sua verba de 8,5 para 4,2 milhões de euros.
Carlos Pereira entende que a economia da Madeira está “nos cuidados intensivos” e não pujante, como afirmou o vice-presidente do Governo, mostrando “falta de responsabilidade” e “fuga perante o descalabro para o qual ele próprio contribuiu”.
