PS-M apresentou medidas “de interesse específico” a levar ao debate do Orçamento
O Presidente do PS-Madeira fez, no dia 19/Out/2010, uma conferência de imprensa na sede regional do Partido, na Rua da Alfândega 64 – 2.º andar, pelas 11.30 horas.
Foi com base no mote “uma economia, muitas soluções” que o PS-Madeira deu hoje a conhecer, através do seu Presidente Jacinto Serrão, as propostas que pretende levar à ALM no âmbito da discussão do Orçamento Regional.
Em conferência, o líder socialista disse que as soluções do Partido têm em conta “os interesses específicos” dos madeirenses, princípio que a Autonomia concede mas que foi ignorado pelo Governo Regional. “Ao contrário da maioria, o PS-Madeira não suspende a autonomia em tempo de crise”, declarou Jacinto Serrão.
Ao declarar o orçamento da RAM “como um instrumento de coesão social”, Jacinto Serrão deu uma indicação sobre o conteúdo das propostas que o PS-Madeira leva à assembleia. E estas consagram uma pequena revolução do lado da despesa, com cortes substanciais nas transferências “supérfluas” para a administração pública, tal como consultorias, frota automóvel, viagens, estadias, redução do número de conselheiros técnicos e duplicação de serviços.
Mas há mais. A fusão de institutos e organismos autónomos, a integração do CITMA, TECNOPOLO e CEIM na UMa, a concentração da gestão do parque desportivo no IDRAM, a saída da RAM das sociedades desportivas, com a respectiva venda, a fim da acumulação de reformas com salários da administração pública, a venda da participação da RAM no Jornal da Madeira à Diocese do Funchal e a racionalização/extinção de empresas municipais completam o leque de iniciativas pelo lado da despesa.
Quanto à política de salários e prestações sociais, Jacinto Serrão manifestou-se contra a redução de salários na função pública e a favor da criação de um pacote complementar de apoio aos mais desfavorecidos.
Do lado da receita também surgem novidades. Prosseguindo “uma política fiscal com objectivos de natureza social e económica”, o PS-Madeira propõe a baixa do IRC e do IRS, a primeira para apoiar as empresas, e a segunda como forma de contrabalançar a redução dos tectos das deduções fiscais e o aumento do IVA. A renegociação dos contratos com as concessões rodoviárias, a renegociação do contrato com a SDM e o fim da isenção fiscal à mesma entidade, e a aplicação de taxas à indústria extractiva completam o leque das propostas socialistas.
