Estado Social
ESTADO SOCIAL
DECLARAÇÃO POLÍTICA
O Senhor Presidente do Governo Regional sugeriu que o Primeiro-Ministro (PS) e o líder da oposição nacional (PSD) deveriam visitar a Região Autónoma para aprenderem “o que é um Estado Social”. Sobre esta matéria o Grupo Parlamentar do PS entende assumir a seguinte posição:
O exercício da governação exige honestidade intelectual, coisa que o Senhor Presidente do Governo parece, intencionalmente, descurar. Desde logo confunde “Estado Social” com obras públicas o que significa uma visão estrábica da sociedade e das graves assimetrias existentes. Depois, configura um discurso nada inteligente quando se sabe que toda a actividade no âmbito da Segurança Social é paga pela República. Nem um cêntimo sai dos cofres do governo regional. Isto é, aproveita-se de todas as boas iniciativas do Governo da República e, depois, pede para visitarem a Madeira, no sentido de verem o alcance de tais medidas como se elas lhe pertencessem.
Mas nós achamos bem que o convite seja concretizado, para que possam tomar consciência do estado comatoso do sistema de saúde na Região, em completa ruptura, desde os conflitos institucionais, à grave situação das centenas de idosos em “unidades de domicílio virtual” (altas problemáticas), até à monstruosa dívida às farmácias. Devem vir tomar consciência: da fragilidade do sistema educativo que apresenta as maiores taxas de abandono e de insucesso, sobre os 30% de pobres, os 14.000 desempregados e sobre os números das vítimas do álcool entre outras dependências. Devem vir para aprenderem como se chumbam propostas de alcance social, concretamente, o apoio complementar aos idosos.
Aproveitando a viagem, o Presidente do Governo deve sugerir uma visita de estudo à Região dos Açores, onde o Governo Regional estipulou o salário mínimo em € 500,00 e atribui, do seu próprio orçamento, 24 milhões de euros para apoio complementar aos mais idosos, ao abono de família e na comparticipação medicamentosa dos reformados e pensionistas.
O Governo da Madeira não é um governo social. É um governo que utiliza os dinheiros públicos para a sua política de manutenção do poder. Exemplos não faltam, desde obras megalómanas sem retorno, económico e social até à incapacidade para solucionar os dramas da pobreza e da fome.
E se assim não é, mais do que balelas atiradas para o exterior, convidamo-lo a aceitar um debate na Assembleia Legislativa da Madeira sobre as questões de natureza social.
Funchal, 06 de Setembro de 2010
O Presidente do Grupo Parlamentar do PS
André Escórcio
