Proposta socialista de gestão dos POOC’s aprovada por unanimidade na CMF
O vereador socialista pela Câmara do Funchal, Rui Caetano, fez uma conferência de imprensa, no dia 5/Set/2010, junto ao parque de estacionamento da Praia Formosa, no Funchal. O tema foi: Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC’s).
O PS-Madeira deu a conhecer hoje, na Praia Formosa, uma proposta de resolução para que o Governo Regional crie um novo quadro legislativo para os POOC’s de modo a que as autarquias tenham poderes de intervenção nas áreas costeiras.
A iniciativa, apresentada pelo vereador socialista Rui Caetano e aprovada por unanimidade na última reunião de câmara no Funchal, recomenda ao executivo de Jardim para que, antes de aprovar os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC’s), – uma tarefa complicada, dado o estado praticamente embrionário em que se encontra, na RAM, a elaboração destes instrumentos – crie um enquadramento legislativo de âmbito regional conferindo aos municípios poderes de intervenção acrescidos na gestão da costa.
O PS-Madeira acredita que a co-responsabilização entre municípios e GR no plano do ordenamento costeiro é um instrumento “fundamental para a autonomia do poder local”, conferindo ao poder local um estatuto alargado relativamente à conceptualização, execução e monitorização dos POOC’s.
“Deste modo”, sustenta o vereador do PS-Madeira, “consolida-se um poder local mais autónomo e fomenta-se uma participação mais activa das câmaras municipais na gestão da orla costeira, modernização e desenvolvimento da Região”.
“É nossa opinião que as câmaras devem participar por dentro neste processo”, juntou Rui Caetano, adiantando que “o GR não pode ficar sozinho em matérias que são fundamentais para o poder local e para a sua autonomia funcional e legislativa”.
O facto da Madeira continuar a ser a única região do país com os POOC’s por aprovar não foi esquecido pelo autarca. Rui Caetano disse que estes documentos são “fulcrais na salvaguarda e conservação da natureza” e um factor de promoção do ordenamento do litoral da capital madeirense.
Fotos
Áudio Rui Caetano (Vereador na Câmara Municipal do Funchal)
