Autarcas do PS-M querem Cunha e Silva a inventariar licenciamentos irregulares
O Coordenador do Gabinete de Autarcas do PS-Madeira, Avelino Conceição, fez uma conferência de imprensa na sede regional do PS-Madeira, no dia 22/Jun/2010, com o tema “Relacionamento entre Governo Regional e Autarquias da Madeira”.
O Gabinete de Autarcas Socialistas quer que a Vice-Presidência apure o número de cidadãos lesados pelos municípios da RAM à conta de licenciamentos irregulares.
Este órgão partidário, em conferência de imprensa, manifestou a sua indignação pelo facto do Vice-Presidente do Governo, Cunha e Silva, ter interposto uma providência cautelar contra a autarquia da Calheta, e pretende agora saber o total de madeirenses lesados pelos licenciamentos que não respeitaram as normas dos Planos Directores Municipais (PDM).
Avelino Conceição, porta-voz da iniciativa, salientou que um vasto número de cidadãos colocou no passado providências cautelares contra municípios da RAM e que, na esmagadora maioria dos casos, “essas pessoas foram ignoradas, escorraçadas e maltratadas” pelas autarquias, que licenciaram empreendimentos violando a lei e os instrumentos de ordenamento do território.
Em face do histórico de “humilhações” a que a população madeirense tem sido sujeita, o Gabinete de Autarcas Socialistas quer que a vice-presidência determine o número de cidadãos afectados pelos municípios em matéria de licenciamentos e actue em conformidade, “indemnizando as pessoas quando tal se justifique”.
“O senhor Cunha e Silva tem o dever e a obrigação moral de fazer uma investigação a todas as câmaras da Região, isto para que tenhamos uma noção clara de quantas pessoas foram lesadas por licenciamentos que não estavam de acordo com os PDM’s. Se se confirmar que houve irregularidades, então essas pessoas têm de ser indemnizadas”, explicou.
