PS-M quer serviço público para os Portos
O Deputado do Partido Socialista na Assembleia Legislativa da Madeira, Dr. Carlos Pereira, fez uma conferência de imprensa na sede regional do PS-Madeira, no dia 21/Jun/2010, com o tema “Transportes Marítimos”.
O PS-Madeira vai avançar na ALM com um Projecto de Decreto Legislativo Regional, propondo que a exploração portuária no Caniçal e no Porto Santo seja feita em regime de serviço público, após a realização de um concurso público internacional.
Em conferência de imprensa, o Grupo Parlamentar socialista deu a conhecer hoje os contornos da proposta, a qual implementa um novo modelo de funcionamento para a exploração portuária. O projecto do PS-Madeira tem dois objectivos centrais: assegurar a redução do preço dos transportes marítimos, cuja consequência seria o abaixamento do valor dos bens e produtos pagos pelos consumidores, e a garantia de que o novo operador traga contrapartidas financeiras à autoridade portuária (APRAM), o que se traduziria no abaixamento das taxas praticadas por esta entidade.
Classificando o projecto como “uma medida social e de competitividade”, o deputado Carlos Pereira, porta-voz da iniciativa, disse que a mesma se destina a promover a baixa do custo dos transportes marítimos e do custo de vida. “A aprovação deste diploma teria como consequência a redução dos preços aos agentes económicos, às famílias e às empresas”, salientou.
O regime de excepção em que se mantém a operação portuária na RAM foi também alvo de críticas. Carlos Pereira questionou o monopólio detido pela OPM, “único no país”, e exigiu a instalação de um modelo capaz de garantir “não só o cumprimento da lei como a observância das regras de concorrência e os princípios básicos da transparência”.
O PS-Madeira justifica a intervenção na área dos portos em função da “incapacidade demonstrada pelo Governo” para promover um sistema de licenciamento capaz de garantir a sã concorrência nos portos. Os socialistas dizem ainda que o GR mantém barreiras administrativas à entrada de novos operadores ao abrigo do regime de licenciamento que “teima em manter”.
