Audição Parlamentar – Estabelecimento de Educação e Ensino
Exmo. Senhor
Presidente da 6ª. Comissão Especializada
Educação, Desporto e Cultura
Assunto: Audição Parlamentar
O Grupo Parlamentar do PS, vem, nos termos regimentais, requerer a V. Exa. a presença do Senhor Secretário Regional da Educação e Cultura, para uma audição parlamentar, com o objectivo de esclarecer a grave situação em que se encontra, na Região, todos os estabelecimentos de educação e ensino, no que concerne à sua capacidade financeira para fazer face às despesas correntes de funcionamento. É entendimento do Grupo Parlamentar que devem ficar esclarecidas as seguintes questões:
1. Qual a média de meses em atraso e respectivos quantitativos em dívida aos fornecedores de energia eléctrica e água. Neste caso, qual a melhor e a pior situação (em meses);
2. Idem, aos fornecedor dos serviços de Internet e telefone;
3. Qual o montante, por escola, em dívida, às empresas em geral e, particularmente, aos fornecedores de refeições.
4. Quais os encargos assumidos e não pagos, por estabelecimento de educação e ensino, transitados nos anos de 2007, 2008 e 2009 e qual a previsão para o corrente ano.
5. Qual a influência da situação orçamental no quadro da Acção Social Educativa.
6. Finalmente, uma vez que há pagamentos, dos anos anteriores, que estão a ser pagos pelo orçamento de 2010, quais as consequências destas operações em função dos planos de actividade dos estabelecimentos de educação e ensino.
Funchal, 19 de Abril de 2010
O Presidente do Grupo Parlamentar
(André Escórcio)
