Audição Parlamentar – Desporto
Exmo. Senhor
Presidente da 6ª. Comissão Especializada
Educação, Desporto e Cultura
Assunto: Audição Parlamentar
O Grupo Parlamentar do PS, vem, nos termos regimentais, requerer a V. Exa. a presença do Senhor Secretário Regional da Educação e Cultura, para uma audição parlamentar, com o objectivo de esclarecer a grave situação em que se encontra, na Região, o movimento associativo de carácter desportivo, baseado nos seguintes pressupostos enquadradores:
1. Uma análise exaustiva à política desportiva desenvolvida na Região Autónoma da Madeira, desde 1976, determina a necessidade de correcção de orientações que não se mostraram eficazes e eficientes. Passadas três décadas é sensível a necessidade de uma rotura com certas premissas que demonstraram ser insustentáveis do ponto de vista do financiamento. Criado o parque infra-estrutural, através da iniciativa do governo regional ou por iniciativa do associativismo, mas substancialmente apoiado através do sector público, considera-se, hoje, necessária uma mudança assente em consistentes opções estratégicas, tendo presente o facto de esta ser uma Região atlântica, dependente e onde subsistem, ainda, múltiplas prioridades, inclusive, no desporto.
2. Sem pôr em causa o direito ao desporto de alto rendimento, à excelência e à representação nacional e internacional no quadro da auto-estima do povo madeirense, entende-se que a Região, deve constituir-se em um exemplo nacional e europeu, no que concerne à elevada organização e participação desportivas, no quadro da construção contínua de um desporto entendido como bem cultural, criado à medida de cada um e que não se esgote no labirinto da representatividade externa.
3. As grandes limitações espaciais e orçamentais da Madeira implicam, por isso, um outro tipo de orientação, isto é, um grande investimento nas políticas educativas, neste caso, no desporto educativo escolar, na competição regional, no desporto informal, na actividade física em geral, em uma prática que, a prazo, conduza a Madeira a dispor de uma taxa de participação desportiva superior à média nacional e europeia. Estes pressupostos encontram justificação na análise das taxas de participação desportiva globais (77% não têm qualquer tipo de prática regular), onde são sensíveis substanciais desequilíbrios na relação desporto educativo escolar versus desporto federado (3.000 para 16.894, respectivamente, denunciador de uma inversão de prioridades), na relação entre géneros (73,1% masculinos e 26,9% femininos) e na distribuição por categorias de participação (as categorias de iniciados, juvenis e juniores somam 33,5% dos participantes, contra 33,7% dos seniores, o que significa, uma vez mais, uma total inversão da pirâmide).
4. Por outro lado, embora o associativismo seja livre, torna-se muito questionável a existência de 200 clubes e associações, numa Região de 53 freguesias (média de 3,78, por freguesia), facto que tem vindo a implicar substanciais encargos que não estão conformes as disponibilidades de uma Região claramente assimétrica em vários sectores, áreas e domínios.
5. Não é de estranhar, por isso, que os clubes e associações se encontrem, hoje, em uma situação extremamente complexa, aliás, como tem sido do domínio público, apesar de, só o sistema desportivo, nos últimos oito anos, ter vindo a contar, do Orçamento Regional, global e de forma tendencialmente crescente, com 21,8, 24,1, 39,9, 22,8, 27,5, 34,3, 44,0 e 48,4 milhões de euros. Uma situação claramente insustentável.
Este contexto explica a absoluta necessidade da presença do Senhor Secretário Regional da Educação e Cultura na respectiva Comissão Especializada, a fim de esclarecer, no essencial, como pretende o governo enfrentar a situação de evidente descontrolo expressa nas declarações públicas por parte do movimento associativo.
Funchal, 15 de Abril de 2010
O Presidente do Grupo Parlamentar
(André Escórcio)
