Projecto de Resolução – Estudo sobre a Pobreza
PROJECTO DE RESOLUÇÃO
REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO SOBRE A POBREZA E A EXCLUSÃO SOCIAL
NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, ATRAVÉS DE UM PROTOCOLO
ENTRE O GOVERNO REGIONAL E UMA INSTITUIÇÃO EXTRA-GOVERNAMENTAL, DESIGNADAMENTE, A UNIVERSIDADE DA MADEIRA.
Considerando que o agir social implica, obrigatoriamente, o conhecer real;
Considerando que não existe qualquer estudo regional sobre a pobreza na Madeira e no Porto Santo;
Considerando que há instituições extra-governamentais, com competência no tratamento desta temática, que podem cooperar para um seu conhecimento mais aprofundado;
Considerando que a evocação em 2010 do “Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social” é a oportunidade, por excelência, para promover este estudo técnico-científico;
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos estatutários e regimentais aplicáveis, resolve recomendar ao Governo a realização de um Estudo sobre a Pobreza e a Exclusão Social na Região Autónoma da Madeira, através de um protocolo entre o Governo Regional e uma instituição extra-governamental, designadamente, a Universidade da Madeira.
Funchal, 19 de Fevereiro de 2010
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista-Madeira
