Audição Parlamentar – Muralha na Praia do Porto Santo
Exmo. Senhor
Presidente da 4ª Comissão Especializada
Equipamento Social e Habitação
ASSUNTO: Audição Parlamentar
Encontra-se em construção, na praia do Porto Santo, uma muralha de alegada protecção a uma série de habitações construídas junto ao areal.
Considerando que:
1. Há necessidade de reflectir sobre os estudos que determinaram a construção em causa em função da dinâmica do litoral, antes e após a construção do Porto de Abrigo;
2. Se houve ou não o cuidado de ouvir as recomendações técnicas e científicas, inclusive, tralbalhos que indicavam que a erosão neste local apresentava risco alto a muito alto;
3. Há determinar as consequências derivadas do facto de ter sido retirado muito material em toda a zona entre a foz da Ribeira do Tanque e a Ribeira do Touro, o que veio a descompensar o equilíbrio natural da praia entre o Verão e o Inverno;
4. A praia do Porto Santo é candidata ao concurso “As Sete Maravilhas de Portugal”;
O Grupo Parlamentar do PS-Madeira, vem, nos termos regimentais, solicitar a V. Exa. uma audição parlamentar tendo em vista o esclarecimento desta matéria. Queremos ouvir o senhor Secretário do Equipamento Social, o senhor Engenheiro João Baptista, com vários trabalhos publicados nesta área, a autoridade marítima e a própria Câmara Municipal do Porto Santo. Há que saber se todos foram ouvidos, quais os pareceres e quais os contornos desta obra e os seus efeitos na relação custo-benefício.
Com os melhores cumprimentos,
Funchal, 19 de Fevereiro de 2010
O Presidente do Grupo Parlamentar do PS-M
André Escórcio
