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6. RECOMENDAÇÕES PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DAS ALUVIÕES

Este trabalho baseado em recolha de informação e observações directas, mostra que nas últimas
duas décadas o concelho do Funchal esteve sujeito a modificações significativas no que diz
respeito à ocupação do território. A crescente construção na baixa citadina do Funchal e o
estreitamento e ocupação dos leitos das ribeiras conduziram à impermeabilização do solo e
subsolo, que tem vindo a danificar o partrimónio edificado, e que representa um perigo crescente
face à possível ocorrrência de cheias. Não se pretende com a presente comunicação travar o
desenvolvimento do concelho, que conta com cinco século(s) de história, mas alertar para o
impacto negativo de algum desenvolvimento urbanístico.

O Conselheiro José Silvestre Teixeira, com funções de Governador Civil da Madeira, entre 1846
e 1852, desenvolveu um trabalho crucial contra a desertificação das serras madeirenses, que teve
como objectivo: diminuir as consequências provocadas pelas Aluviões e aumentar as reservas
hídricas. Passado mais de um seculo e meio, achamos oportuno recomendar às entidades
competentes as medidas seguintes para minimizar os efeitos das aluviões:

1 – recuperação da floresta indígena (Laurissilva) nas zonas montanhosas e de cabeceiras dos
principais cursos de água entre os 1400 m e 600 m de altitude, de forma a aumentar a
biodiversidade, a infiltração de água e combater a erosão dos solos;

2 – planeamento do território que envolva a gestão integrada dos recursos hídricos, quer do fluxo
superficial quer do fluxo subterrâneo, dando particular atenção aos canais de escoamento
principais e dos seus afluentes nos cursos superior, médio e inferior, nas áreas rurais e urbanas;

3 – identificação, caracterização, controlo e monitorização do movimento de depósitos de
vertente ao longo dos cursos das ribeiras, que potencialmente possam dar origem a
escorregamentos e/ou correntes de lamas para o interior dos canais de escoamento;

4 – remoção de vegetação espontânea que ocorre ao longo dos leitos das ribeiras; remoção parcial
dos materiais geológicos que se depositam após as grandes chuvas ao longo dos canais de
escoamento; limpeza de materiais diversos (vazadouro de terras, entulhos e lixos) que por vezes
são colocados ao longo do leito das ribeiras;

5 – definição de um modelo hidrodinâmico capaz de prever em tempo real a ocorrência de cheias
na baixa citadina e gestão dos canais de escoamento;

6 – elaboração de cartas de risco de cheias (Aluvião) que tenha em conta para uma dada área as
condições geológicas, geomorfológicas, pedológicas e hidrológicas.